14 – REDAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (EDITAIS, AVISOS, NOTIFICAÇÕES, ATAS, OFÍCIOS, CERTIDÕES, LICENÇAS, REQUERIMENTOS, RECLAMAÇÕES, ENTRE OUTROS)

OBJETIVOS
Elaborar documentos administrativos com linguagem simples para o Cidadão, que cumpram os requisitos legais e que respondam aos desafios da transição digital.
Conhecer os requisitos obrigatórios dos seguintes documentos administrativos: editais, ofícios, respostas a reclamações, formulários/requerimentos;
Aplicar a linguagem clara na elaboração dos documentos;
Promover uma administração pública focada no Cidadão.
PROGRAMA
1. ENQUADRAMENTO JURÍDICO
1.1. Documentos administrativos:
1.1.1. Conceito;
1.1.2. Tipos de documentos administrativos;
1.1.3. Documentos administrativos a tratar no âmbito desta formação:
a. Editais;
b. Ofícios;
c. Formulários/requerimentos;
d. Respostas a reclamações.
1.2. Quais são os requisitos obrigatórios dos editais, ofícios, respostas a reclamações, formulários/requerimentos:
1.2.1. Conteúdo obrigatório;
1.2.2. Formas de comunicação: das clássicas notificações por carta ao serviço público de notificações eletrónicas.

2. DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS COM FOCO NA EXPERIÊNCIA DO CIDADÃO Características da mente humana:
2.1.1. A “Lei do menor esforço”;
2.1.2. A precedência da emoção sobre a lógica;
2.1.3. Os limites da capacidade de processamento do cérebro;
2.1.4. O foco seletivo da intuição.
2.2. Desafios da transformação digital na elaboração de documentos.

3. LINGUAGEM CLARA E SERVICE DESIGN NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS O que é a linguagem clara?
3.2. O que é o service design?
3.3. Os 4 passos para uma comunicação eficaz:
3.3.1. Passo 1: Para uma mente eficaz: descubra o que quer dizer;
3.3.2. Passo 2: Da ideia à escrita: boas práticas para a redação de um documento em linguagem clara;
3.3.3. Passo 3: Entregar: boas práticas para a estruturação e apresentação dos documentos em papel ou por via digital;
3.3.4. Passo 4: Testar: guia de verificação.

4. DA TEORIA À PRÁTICA: ELABORAR UM DOCUMENTO ADMINISTRATIVO EM LINGUAGEM CLARA
FORMADORA
Eng. Sónia Rodrigues

Síntese Curricular
 Atualmente é Chefe de Divisão Municipal de Secretaria Geral da Câmara Municipal do Porto;
 De 2018 a 2019 exerceu funções de Chefe de Divisão Municipal de Secretaria Geral, em regime de substituição;
 De 2012 a 2018 exerceu funções como Técnica Superior de Organização e Gestão na Direção Municipal do Urbanismo;
 Licenciatura em Engenharia de Polímeros, Universidade do Minho, 2000;
 Pós-Graduação: ‘Gestão Pública na Administração Local, 2021, Fundação FEFAL;
 Pós-Graduação: ‘Gestão Autárquica e Modernização Administrativa – os novos desafios do poder local, Universidade Aberta, 2019;
 Formadora desde 2008 nas áreas de controlo da Qualidade e desde 2012 na área Organização dos processos e procedimentos administrativos.

DESTINATÁRIOS
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

HORÁRIO
9h00 Início dos trabalhos 14h00 Reinício
11h00 Pausa para café 16h00 Pausa para café
12h30 Pausa para almoço livre 17h30 Encerramento

INSCRIÇÕES
Até dois participantes por Município.
As inscrições devem ser feitas até ao dia 3 de outubro de 2022.
(Só serão aceites mais do que 3 participantes por Município, caso não estejam preenchidas, naquela data, o número limite de inscrições, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições).
Inclui:
Documentação;
Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.
INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730

COVID-19
Os formandos que participem na formação deverão adotar as regras já conhecidas de etiqueta respiratória (uso de máscara) e de distanciamento social, assegurando as medidas e cuidados necessários à proteção individual e coletiva.