19 – HORÁRIOS DE TRABALHO – APLICAÇÃO PRÁTICA

OBJETIVOS
• Conhecer o tipo de horários que é possível, legalmente, definir no seio da organização pública;
• Compreender que, de acordo com as atividades dos diferentes serviços, deverá proceder-se a um ajustamento do referido horário;
• Compreender as consequências legais e financeiras decorrentes da aplicação dos diferentes horários de trabalho.

PROGRAMA
1 – HORÁRIOS DE TRABALHO NA FUNÇÃO PÚBLICA
1.1 – Tipo de horários de trabalho e sua caraterização.
2 – APLICAÇÃO PRÁTICA DOS DIFERENTES HORÁRIOS DE TRABALHO
2.1 – Como definir os horários de trabalho para cada situação concreta;
2.2 – Caraterísticas de cada horário face ao tipo de serviço.
3 – VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA CADA TIPO DE HORÁRIO DE TRABALHO
3.2 – Encargos decorrentes dos diferentes tipos de horário de trabalho;
3.3 – Tramitação legal inerente ao respetivo horário.

FORMADORA
Dra. Cristina Andrade
Síntese Curricular
 Atualmente é Diretora-Delegada dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal da Maia;
 Foi Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos de 2005 até maio 2023;
 Consultora Jurídica do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos (2004);
 Licenciatura em Direito Universidade Católica (Porto);
 Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública;
 Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
 Formadora desde 2000 para a Administração Local na área da Gestão dos Recursos Humanos.

DESTINATÁRIOS
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

HORÁRIO
9h00 Início dos trabalhos 14h00 Reinício
11h00 Pausa para café 16h00 Pausa para café
12h30 Pausa para almoço livre 17h30 Encerramento

INSCRIÇÕES
Até dois participantes por Município.
As inscrições devem ser feitas até ao dia 16 de janeiro de 2025.
[Só serão aceites mais do que 3 participantes por Município, caso não estejam preenchidas, naquela data, o número limite de inscrições, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições].
Inclui:
Documentação;
Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730