DESENVOLVER COMPETÊNCIAS DE GESTOR DE CONTRATO

OBJETIVOS
• Elaborar relatórios de acompanhamento da gestão contratual e identificar as informações essenciais para uma boa supervisão;
• Compreender e definir as funções e responsabilidades do Gestor de Contrato, tanto em termos internos como externos;
• Analisar os fluxos internos para a gestão e revisão dos documentos produzidos ao longo da execução contratual;
• Identificar e gerir as vicissitudes contratuais, como penalidades, modificações objetivas, suspensões e incumprimentos.

PROGRAMA
1. A Finalidade do Gestor de Contrato
 Objetivos legais: O que a lei estabelece sobre a função do Gestor de Contrato;
 Enquadramento histórico: Evolução e importância da gestão contratual na administração pública e nas empresas.
2. Quando deve ser designado?
 Como e por quem o gestor do contrato deve ser nomeado;
 Critérios e contratos onde a nomeação de um gestor é obrigatória;
 Diferenças entre um gestor interno (da entidade) e externo (contratado pela entidade).
3. Quais as suas funções?
 Atuação do gestor: Como monitorizar a execução contratual, assegurar o cumprimento dos prazos e qualidade dos serviços/bens;
 Delegação de competências: Quando e como o gestor pode delegar funções e quais os limites dessa delegação.

4. Responsabilidades do Gestor de Contrato
 Responsabilidades Internas: Coordenação com os departamentos internos da entidade contratante e comunicação eficaz;
 Responsabilidades Externas: Relacionamento com os adjudicatários, subcontratados e outras partes interessadas;
 Responsabilidade contratual em caso de incumprimento ou desvios significativos durante a execução do contrato.
5. Quem deve assumir a função de Gestor de Contrato?
 Perfil do gestor de contrato: Competências técnicas, comportamentais e organizacionais necessárias para exercer a função;
 Critérios de seleção e nomeação: Experiência, qualificação e adequação ao tipo de contrato.
6. Análise de orientações internas e exemplos de documentos a produzir
 Análise de documentos internos e orientações relacionadas com a gestão de contratos;
 Exemplos práticos de relatórios de acompanhamento, fichas de controlo e minutas de documentos essenciais durante a execução do contrato.
7. Acompanhamento da execução contratual, desvios e medidas a aplicar
 Liberação de cauções: Requisitos e processo para a liberação de garantias associadas ao contrato;
 Serviços e bens complementares: Definição, condições para a sua execução e como formalizar alterações contratuais;
 Modificações objetivas: Quando e como proceder a alterações ao contrato (preço, prazos, volume de serviços);
 Erros e omissões: Como lidar com erros detetados na execução e procedimentos para correção;
 Suspensão do contrato: Causas e procedimentos legais para suspender temporariamente a execução do contrato;
 Incumprimento contratual: Consequências e medidas corretivas em caso de incumprimento parcial ou total;
 Prorrogação de prazo: Condições para a extensão dos prazos de execução do contrato e formalização dessa decisão.
8. Análise de documentos e minutas existentes
 Estudo prático dos documentos essenciais usados na gestão contratual, como atas, relatórios de acompanhamento e propostas de alteração;
 Análise de minutas de documentos típicos no acompanhamento e fiscalização da execução contratual;
 Discussão sobre boas práticas para a redação e acompanhamento de documentação contratual.

FORMADOR
Dra. Andreia Magalhães

Síntese Curricular
Licenciatura em Direito.
Pós-Graduada em Contratos em Especial.
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School.
Pós-graduada em Direção Intermédia na Administração Pública pela Universidade do Minho.
Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto desde 2021.
Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U. PORTO) de novembro de 2016 a junho de 2021.
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade – Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, I. P., conceber e adotar os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços.
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública.
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2005.
Formadora especializada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias Locais

HORÁRIO
9h00 Início dos trabalhos 14h00 Reinício
11h00 Pausa para café 16h00 Pausa para café
12h30 Pausa para almoço livre 17h30 Encerramento

INSCRIÇÕES
Até dois participantes por Município.
As inscrições devem ser feitas até ao dia 19 de maio de 2026.
[Só serão aceites mais do que 3 participantes por Município, caso não estejam preenchidas, naquela data, o número limite de inscrições, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições].

Inclui:
Documentação;
Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730