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Elaboração das Grandes Opções do Plano e do Orçamento Municipal para 2017
Objetivos
- Conhecer o enquadramento legal para preparar as GOP (Grandes Opções do Plano) e o Orçamento Municipal
- Saber como preparar as GOP e o Orçamento
- Identificar os elementos que podem interferir na elaboração dos documentos previsionais
- Análise de casos práticos
PROGRAMA
- Elementos essenciais para preparar o orçamento e as GOP (Grandes Opções do Plano)
- O planeamento autárquico e o orçamento como instrumentos de gestão
- Regras e princípios orçamentais aplicáveis às autarquias locais. As implicações decorrentes do orçamento de Estado 2016
- Instrumentos de equilíbrio financeiro dos municípios
- Os limites de endividamento;
- Implicações da lei dos compromissos;
- Prazos médios de pagamento;
- O fundo de apoio municipal.
- Mecanismos de recuperação financeira
- Saneamento financeiro;
- Recuperação financeira.
- Elaboração do orçamento
- Iniciativas políticas;
- Métodos de previsão de despesas/receitas;
- Mapas de execução e do controlo orçamental.
- Implicações do orçamento participativo
- Apresentação e aprovação do orçamento
- O Controlo e a execução orçamental
- Auditoria à Execução Orçamental
Formador
Dr. José Alberto Rodrigues
- Licenciatura, em Contabilidade e Administração Pública. Pós – Graduação, em Finanças e Gestão do Sector Público.
- Técnico Superior da Direção – Geral do Tesouro e Finanças (Mapa de Pessoal a que pertence). As áreas desenvolvidas: Tesouraria; Pessoal; Património e Economato; Remunerações e Outros Abonos; Crédito; Contencioso; Formação, Contabilidade e Orçamento; Implementação da RAFE (Regime de Administração Financeira do Estado).
- Requisitado, na Inspeção – Geral da Administração Pública, como, Coordenador / responsável das áreas de Gestão Financeira e Patrimonial.
- Nomeado, como Dirigente no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social /Autoridade para as Condições de Trabalho, tendo à sua responsabilidade a área Financeira e Patrimonial.
- Eleito Autarca, desde 2009 até à presente data, tendo à sua responsabilidade, nomeadamente, os pelouros de Recursos Humanos e Financeiros.
- Experiência como formador à mais de 10 anos, nomeadamente em: Conteúdo programático, fundamentalmente nas áreas de Orçamentação, Contabilidade Pública e Orçamental, Processamento de Remunerações e Outros Abonos, Gestão Financeira na Administração Pública, Tesouraria e Fundo de Maneio, Ajudas de Custo, Trabalho Extraordinário, Auditoria nos Serviços Públicos, Sistema de Controlo Interno, Assiduidade e Pontualidade, etc. Os referidos conteúdos, têm sido ministrados nos seguintes Serviços da Administração Pública, Central, Local e Regional, nomeadamente: Autarquias Locais: Câmaras Municipais e Serviços Municipalizados, no Continente, Madeira e Açores; Região Autónoma dos Açores – DROAP; Região Autónoma da Madeira – DRAPL .
Destinatários
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais.
Horário
- 09h00 Receção dos participantes
- 09h15 Início dos trabalhos
- 11h00 Pausa para café
- 12h30 Pausa para almoço livre
- 14h00 Reinício
- 16h00 Pausa para café
- 17h30 Encerramento
Inscrições
As inscrições devem ser feitas até ao dia até ao dia 03 de outubro de 2016.
Inclui
- Documentação;
- Certificado de participação.
CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.
INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues – 291 200 730
Formulário de inscrição
Declaração de Consentimento (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): DownloadAs reservas estão fechados para este evento.
