Quando

25/11/2009 - 27/11/2009    
9:00 am - 5:30 pm

Local

AMRAM
Rua da Mouraria 44-46, Funchal, Madeira, 9004-508
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TRATAMENTO CONTABILÍSTICO DE EVENTOS RELEVANTES DA GESTÃO MUNICIPAL EM AMBIENTE POCAL

AMRAM, 25, 26 e 27 de Novembro de 2009

Objetivos

Conhecer as principais características do sistema contabilístico introduzido pelo
POCAL;
Efectuar, de forma correcta, ao nível da classe 0, todos os lançamentos respeitantes à
contabilização, numa entidade pública que adopte o POCAL, do orçamento inicial, das
suas modificações e da sua execução;
Perceber a articulação entre aqueles dois subsistemas contabilísticos quanto ao
processamento das despesas e das receitas;
Contabilizar, adequadamente, as diversas fases do processamento da despesa
( cabimento, compromisso, liquidação, pagamento ) e da receita ( liquidação e
recebimento ) ao nível das contabilidades orçamental e patrimonial;
Executar, de forma adequada, o tratamento ao nível das contabilidades orçamental e
patrimonial de um conjunto de eventos relevantes e/ou comuns nos ( designadamente,
aquisição de imobilizado, incluindo através de contratos de locação financeira,
realização de obras por administração directa, empréstimos, IVA, factoring,
processamento de remunerações );
Efectuar, correctamente, os trabalhos de fim de exercício, quer na contabilidade
orçamental, quer na patrimonial;
Compreender a necessidade de apresentação de contas consolidadas pelos
municípios;
Conhecer o quadro legal previsto na Lei das Finanças locais em matéria de
consolidação de contas e as principais dificuldades a enfrentar para atingir esse
objectivo;
Identificar os principais aspectos críticos em matéria da prestação de contas das
autarquias locais;
Utilizar alguns indicadores de gestão passíveis de construção em ambiente POCAL.

PROGRAMA

A – POCAL – ASPECTOS GERAIS
1. POCAL
1.1. Introdução
1.2. Objectivos
1.3. Classificações e quadro de contas
1.4. Princípios contabilísticos
1.5. Princípios orçamentais
1.6. Sistema de controlo interno
1.6.1. Enquadramento teórico e aspectos gerais
1.6.2. O controlo interno e a nova contabilidade pública
1.6.3. O sistema de controlo interno previsto no POCAL
1.6.3.1. Objectivos do sistema de controlo interno
1.6.3.2. Aprovação, acompanhamento e avaliação do sistema de controlo interno
1.6.3.3. Definição das funções de controlo e nomeação dos responsáveis
1.6.3.4. Limitações do sistema de controlo interno
1.6.3.5. Alguns métodos e procedimentos de controlo que devem constar da
norma de controlo interno, em matéria de:
1.6.3.5.1. Disponibilidades
1.6.3.5.2. Existências
1.6.3.5.3. Imobilizado
1.7. Inventariação e valorimetria do património, bem como provisões e
reintegrações/amortizações
1.7.1. De acordo com as regras previstas no POCAL e no CIBE
Os melhores RUMOS para os Cidadãos da Região
UNIÃO EUROPEIA
Fundo Social Europeu
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA REPÚBLICA PORTUGUESA
ENTIDADE PROMOTORA ENTIDADE FORMADORA
B – POCAL – A ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DOS DOCUMENTOS
PREVISIONAIS
2. Os documentos previsionais – elaboração, modificações e aprovação
2.1. As regras previsionais do POCAL
3. Os processos/regras de execução do Plano Plurianual de Investimentos e do
Orçamento
4. Os subsistemas contabilísticos previstos no POCAL ( orçamental,
patrimonial e de custos ) para proporcionarem o acompanhamento da execução
dos documentos previsionais e a elaboração da prestação de contas
4.1. As contas de controlo orçamental e a sua movimentação ( incluindo todos os
lançamentos respeitantes à contabilização do orçamento inicial, das suas
modificações e das diversas fases relativas à sua execução – quer ao nível das
receitas, quer da despesas – que são relevadas neste subsistema contabilístico )
4.2. As fases de realização da realização da despesa e da receita reflectidas ao
nível da contabilidade patrimonial
4.2.1. A articulação entre as contabilidades orçamental e patrimonial
4.3. As contas de ordem e as operações de tesouraria no POCAL
C – POCAL – TRATAMENTO AO NÍVEL DAS CONTABILIDADES ORÇAMENTAL
E/OU PATRIMONIAL DE ALGUNS EVENTOS RELEVANTES E/OU COMUNS NOS
MUNICÍPIOS
5. Aquisição de fornecimentos e serviços externos
6. Aquisição de imobilizado
6.1. Móvel
6.2. Imóvel ( incluindo empreitadas de imobilizações )
6.3. Obras realizadas por administração directa ( trabalhos para a própria
entidade )
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Fundo Social Europeu
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA REPÚBLICA PORTUGUESA
ENTIDADE PROMOTORA ENTIDADE FORMADORA
7. Transferências/subsídios ( recebidos ou concedidos )
7.1. Para investimento ( em bens amortizáveis )
7.2. Para a exploração
7.3. Não associados a activos amortizáveis, nem à exploração
8. Empréstimos obtidos
8.1. De curto e médio/longo prazos destinados ao município
8.2. De curto e médio/longo prazos destinados a serviços municipalizados
8.3. De associações de municípios, nos casos em que a responsabilidade pelo
serviço da dívida é, ainda que indirectamente, dos municípios participantes
9. Leasing financeiro e operacional
9.1. Distinção e respectivo reflexo contabilístico
10. Factoring
10.1. Cedência de créditos sobre os municípios por fornecedores e empreiteiros
10.2. Cedência de créditos, nos termos admitidos legalmente, pelos municípios
11. Despesas com eleitos locais e com o pessoal das autarquias locais ou de
outras entidades públicas
11.1. Processamento e contabilização das compensações, remunerações e outros
subsídios
12. Investimentos financeiros
12.1. Partes de capital, investimentos em imóveis e outras aplicações financeiras
13. Existências
13.1. As compras, os inventários inicial e final ( inventário intermitente ou
periódico ) e o inventário permanente
13.2. Especificidades relativas à habitação social
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ENTIDADE PROMOTORA ENTIDADE FORMADORA
14. Relações entre municípios, juntas de freguesia, empresas do sector
empresarial local, outras empresas participadas e empresas privadas
( designadamente, no âmbito de concessões municipais ) na execução, utilização
( onerosa ou gratuita ), inventariação e titularidade dos bens do activo
imobilizado
15. Taxas e cedências no âmbito de processos urbanísticas
16. Imposto sobre o Valor Acrescentado ( IVA )
16.1. Algumas particularidades e dificuldades ao nível da contabilidade pública
( incluindo ao no que respeita à sua contabilização quando se verifica a inversão
da obrigação de liquidação deste imposto )
D – POCAL – PRESTAÇÃO DE CONTAS
17. Trabalhos de fim de exercício ao nível das contas da contabilidade
orçamental e patrimonial
18. Apresentação e análise dos documentos de prestação de contas: Balanço,
Demonstração de resultados, Mapa de execução do PPI, Mapas de execução
orçamental, Anexos às demonstrações financeiras e Relatório de gestão
19. A prestação de contas consolidadas pelos municípios
20. Análise de alguns aspectos críticos em matéria de prestação de contas,
designadamente através da elencagem das principais insuficiências e
irregularidades das contas entretanto apresentadas
20.1. Algumas sugestões sobre procedimentos a adoptar com o objectivo de
aperfeiçoar a informação constante da prestação de contas dos municípios
21. Ferramentas de análise das demonstrações financeiras em ambiente POCAL
21.1.Indicadores/rácios relacionados com a informação produzida pelos
subsistemas contabilísticos referidos
21.2. Perspectiva mais alargada da aplicação de indicadores/rácios à gestão
pública, em especial, municipal.

Formador

Dr. Alexandre Virgílio Tomás Amado
Inspector de Finanças Chefe da IGF na área do Controlo Tutelar Autárquico;
Licenciatura em Direito;
Mestrando em Administração Pública na Escola de Economia e Gestão da
Universidade do Minho;
Pós-graduação em Contabilidade Pública pela Universidade Lusíada, com
especializações em POCAL, POCP e CIBE;
Representante da Inspecção-Geral de Finanças no SATAPOCAL.

Destinatários

MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

Horário

9h00 Recepção dos participantes                     14h00 Reinicio
9h15 Início dos trabalhos                                    16h00 Pausa para café
11h00 Pausa para café                                         17h30 Encerramento
12h30 Pausa para almoço livre

Inscrições

Até dois participantes da mesma entidade. As inscrições devem ser feitas até ao dia até 16 de Novembro de 2009

Inclui:

• Documentação; • Certificado de participação.

Como reservar a sua participação

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira

Rua da Mouraria n.º 44 e 46 | 9004-508 Funchal

E-mail: mail@amram.pt | Fax: 291 200 738

Para inscrever mais do que uma Formando, favor fazer cópia da Ficha de Inscrição, em anexo, e enviar para os contatos indicados.

Inclui:

  • Documentação;
  • Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO

A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES

Dra. Zélia Rodrigues

Telef.: 291 200 730

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Declaração de Consentimento (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): Download