RGPD_Uma visão prática para a implementação diária no município – Gestão de risco de violação de Proteção de Dados

ENQUADRAMENTO

A presente formação terá uma vertente eminentemente prática e tem em consideração que, na atividade diária dos municípios há um vasto conjunto de obrigações que obriga ao tratamento de dados pessoais. A presente formação irá abranger uma vertente eminentemente prática com o objetivo de procurar capacitar os municípios a gerirem melhor o risco de violação de privacidade. A constituição da equipa de privacidade, a identificação das áreas de risco e a atualização do registo de tratamento de dados pessoais são elementos que deverão permanecer constantes no seu trabalho diário. Serão abordados temas mais atuais no que respeita ao RGDP como sucede com a contratação pública, o acesso a documentação do município com dados pessoais e como fazer uma Avaliação de Impacto de Proteção de Dados Pessoais.

OBJETIVOS

• A presente formação irá abranger uma vertente eminentemente prática com o objetivo de procurar capacitar os municípios a gerirem melhor o risco de violação de privacidade.

PROGRAMA

1. Gestão do RGPD – Constituição e função da Equipa de Privacidade do Município;
2. Determinação e acompanhamento de áreas de risco internas;
3. Atualização do registo de tratamento de dados pessoais e articulação com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais;
4. Casos práticos de tratamentos críticos nos municípios – O envio de dados sensíveis para entidades externas;
5. O RGPD aplicável à contratação pública – As indicações do IMPIC e futuro parecer da CNPD, como estar preparado;
6. O RGPD aplicável nos processos de acesso externo e no urbanismo, casos práticos;
7. Avaliação de Impacto de Proteção de Dados (AIPD) – Como fazer, realização de uma AIPD;
8. Realização de casos práticos.

FORMADOR

Dr. Tiago Abade

Síntese Curricular

Advogado, Licenciado em Direito, Pós-Graduado em Gestão e Fiscalidade pelo ISEG/IDEFE, Mestrando em Direito Público pela Universidade Católica de Lisboa, tem trabalhado regularmente com entidades públicas e privadas em matérias regulatórias, de direito administrativo e proteção de dados. Possui uma vasta experiência enquanto Encarregado de Proteção de Dados de entidades públicas e privadas, nomeadamente enquanto Encarregado de Proteção de Dados da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Medicina de Lisboa, da Faculdade de Direito de Lisboa, da Faculdade de Ciências, da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, e outras entidades onde presta assessoria a DPOs. Apoia regularmente a implementação de projetos de proteção de dados pessoais para adequação de políticas de privacidade, através de pareceres, desenvolvimento de minutas de adequação, realização de Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados, adequação de plataformas tecnológicas, acordos para tratamento de dados e cláusulas de tratamento de dados pessoais.

DESTINATÁRIOS

MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

HORÁRIO

9h00 Início dos trabalhos                      14h00 Reinício

11h00 Pausa para café                         16h00 Pausa para café

13h00 Pausa para almoço livre           18h00 Encerramento

INSCRIÇÕES

Até dois participantes por Município.

As inscrições devem ser feitas até ao dia 10 de novembro de 2021.

(Só serão aceites mais do que 3 participantes por Município, caso não estejam preenchidas, naquela data, o número limite de inscrições, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições).

Inclui:

• Documentação;
• Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO

A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES

Dra. Zélia Rodrigues

Telef.: 291 200 730

COVID-19

Os formandos que participem na formação deverão adotar as regras já conhecidas de etiqueta respiratória (uso de máscara) e de distanciamento social, assegurando as medidas e cuidados necessários à proteção individual e coletiva.