TRAMITAÇÃO E INOVAÇÕES NO PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRECTO NO NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
AMRAM, 20 de Fevereiro de 2009
Objetivos
• Aprofundar os conhecimentos referentes à formação do contrato por ajuste
directo, discutindo os aspectos comuns da tramitação processual, de forma a
habilitar os participantes dos conhecimentos necessários para elaborarem
peças procedimentais, deste tipo de procedimento.
• Dotar os participantes de conhecimentos técnicos e práticos sobre o
procedimento de formação do contrato por ajuste directo.
PROGRAMA
ASPECTOS ESPECÍFICOS DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DO AJUSTE
DIRECTO
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Limitações e impedimentos
2. REGIME GERAL
2.1. Regras especificas
2.1.1. Elementos do convite;
2.1.2. Esclarecimentos sobre as peças procedimentais;
2.1.3. Agrupamentos;
2.1.4. Negociações;
2.1.5. Formalidades;
2.1.6. Relatórios;
2.1.7. Documentos.
2.2. Regras gerais
2.2.1. Júri;
2.2.2. Análise propostas;
2.2.3. Caução;
2.2.4. Critérios de adjudicação;
2.2.5. Documentos.
3. REGIME SIMPLIFICADO
Formador
Dra. Andreia Alexandra Mendonça Magalhães
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade
Portucalense;
Pós Graduada em Contratos em Especial;
Integra o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara
Municipal do Porto estando afecta ao Gabinete Jurídico da Divisão
Municipal de Compras;
Formadora na área de Contratação Pública.
Destinatários
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais
Horário
9h00 Recepção dos participantes 14h00 Reinicio
9h15 Início dos trabalhos 16h00 Pausa para café
11h00 Pausa para café 17h30 Encerramento
12h30 Pausa para almoço livre
Inscrições
Até três participantes da mesma entidade. As inscrições devem ser feitas até ao dia até 13 de Fevereiro de 2008
Inclui:
• Documentação; • Certificado de participação.
Como reservar a sua participação
Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira
Rua da Mouraria n.º 44 e 46 | 9004-508 Funchal
E-mail: mail@amram.pt | Fax: 291 200 738
Para inscrever mais do que uma Formando, favor fazer cópia da Ficha de Inscrição, em anexo, e enviar para os contatos indicados.
Inclui:
- Documentação;
- Certificado de participação.
CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.
INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730
Informação sobre o vínculo do trabalhador com o Município (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): Download
