Por ocasião da deslocação à Madeira, o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, reuniu esta tarde (23.06) com a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira. O principal tema em análise neste encontro foi a descentralização das competências para os Municípios.
Segundo Eduardo Cabrita, o “Programa do XXI Governo Constitucional” propõe a descentralização de competências, baseada no princípio da subsidiariedade, tendo em conta o melhor interesse dos cidadãos e das empresas que procuram da parte da Administração Pública uma resposta ágil e adequada. O reforço da autonomia local prevê não só a descentralização de competências da Administração Central para os vários níveis de poder local, mas também a possibilidade de se proceder à redistribuição de competências entre os diversos níveis da Administração Local, fortalecendo o papel dos municípios.
Os Municípios da Madeira partilham do princípio da descentralização das competências como forma de melhor responder aos interesses dos seus munícipes, desde que devidamente acompanhada das transferências dos respetivos recursos, não podendo o princípio da autonomia ser um obstáculo.
Os Autarcas presentes na reunião manifestaram ainda a sua satisfação pela disponibilidade demonstrada pelo Ministro para a realização, com caráter periódico, destes encontros.