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“Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Licenciamento Zero”, foram os temas em análise na última ação formativa dinamizada pela AMRAM

Compreender e saber aplicar as normas jurídicas e os conceitos estabelecidos pelo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, bem como conhecer a legislação que simplifica o regime de exercício das diversas atividades económicas referentes à iniciativa –...

Formação sobre o novo regime jurídico das autarquias locais e das entidades intermunicipais, junto mais de 40 participantes

Promovida pela Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, decorreu hoje, na sala da Assembleia Municipal da Câmara Municipal do Funchal, uma ação formativa relacionada com a Lei 75/2013, de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais,...

Presidente da AMRAM participa em reunião promovida pela ANMP na comunidade intermunicipal do médio tejo

Teve lugar na CIM do Médio Tejo, no dia 26 de março, uma reunião promovida pela ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses, que contou com a presença dos Presidentes e Secretários Executivos das Comunidades Intermunicipais e das Associações de...

AMRAM presidirá à CMU – Confederação Dos Municípios Ultraperiféricos

Decorreu na cidade da Cayenne, Guiana Francesa, o Conselho de Administração da CMU – Confederação de Municípios Ultraperiféricos, cuja Presidência será assumida, já a partir de julho de 2014, pela AMRAM em substituição da Associação de Municípios da Guiana. Para o...

AMRAM na Guiana para participar nas XI Jornadas dos Municípios das Regiões Ultraperiféricas da UE e cabo e na reunião semestral do conselho de administração da CMU

Realizar-se-ão, entre os dias 27 e 28 de fevereiro de 2014, na Guyana Francesa, as XI JORNADAS DOS MUNICÍPIOS DAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS DA UNIÃO EUROPEIA E CABO VERDE. Estas Jornadas realizam-se no âmbito do Projecto “JARUP II – Jornadas Autárquicas sobre...
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14 – AS INFRAÇÕES URBANÍSTICAS NO DOMÍNIO DA FISCALIZAÇÃO E DAS CONTRAORDENAÇÕES
14 – AS INFRAÇÕES URBANÍSTICAS NO DOMÍNIO DA FISCALIZAÇÃO E DAS CONTRAORDENAÇÕES
26/09/2023    
9:00 am - 5:30 pm
Câmara Municipal do Funchal - Sala da Assembleia Municipal
OBJETIVOS Dar a conhecer as principais normas legais aplicáveis à atividade de fiscalização urbanística e contraordenações dos municípios. Compreender os procedimentos necessários ao exercício da [...]
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16 – LICENCIAMENTO ZERO
16 – LICENCIAMENTO ZERO
10/10/2023    
9:00 am - 5:30 pm
Câmara Municipal do Funchal - Sala da Assembleia Municipal
OBJETIVOS Pretende-se fornecer aos participantes competências no âmbito da regulamentação e aplicação do licenciamento zero, dando conta das alterações trazidas por este regime e resolvendo [...]
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17 – ASPETOS PRÁTICOS DA REPOSIÇÃO DA LEGALIDADE URBANÍSTICA
17 – ASPETOS PRÁTICOS DA REPOSIÇÃO DA LEGALIDADE URBANÍSTICA
24/10/2023 - 25/10/2023    
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OBJETIVOS Dar a conhecer, refletir e debater, com recurso a exemplos práticos, a metodologia e a aplicação prática dos procedimentos de reposição da legalidade urbanística. [...]
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26 Set 23
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