ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS NO ÂMBITO DA NCP 26

ENQUADRAMENTO
A NCP 26 – Contabilidade Orçamental estabelece os princípios e regras para a
elaboração, execução e controlo do orçamento nas entidades públicas. Esta ação visa
dotar os técnicos municipais de competências práticas para a correta elaboração dos
documentos previsionais, garantindo conformidade legal, fiabilidade da informação e
apoio à decisão.

OBJETIVOS GERAIS
Compreender o enquadramento legal e normativo da NCP 26
Elaborar corretamente os documentos previsionais no contexto municipal
Assegurar a coerência entre orçamento, planeamento e gestão financeira

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
O/a formando/a, no final do curso, deverá ser capaz de:
Identificar os documentos que integram o sistema de contabilidade orçamental
Elaborar o orçamento municipal de acordo com a NCP 26
Analisar a articulação entre documentos previsionais e execução orçamental
Reconhecer impactos dos documentos previsionais na prestação de contas

PROGRAMA
Módulo 1 – Enquadramento do SNC-AP e da NCP 26
• Princípios da contabilidade orçamental
• Relação entre orçamento, contabilidade financeira e de gestão
Módulo 2 – Sistema Orçamental no Setor Público Municipal
• Ciclo orçamental
• Classificações orçamentais
• Princípios orçamentais aplicáveis aos municípios
Módulo 3 – Documentos Previsionais
• Orçamento
• Grandes Opções do Plano (GOP)
• Plano Plurianual de Investimentos (PPI)
• Mapa de pessoal (enquadramento financeiro)
Módulo 4 – Elaboração do Orçamento
• Previsão da receita
• Fixação da despesa
• Regras de equilíbrio orçamental
• Alterações orçamentais
Módulo 5 – Articulação com a Execução e Prestação de Contas
• Controlo orçamental
• Desvios e ajustamentos
• Impacto nos mapas de prestação de contas
Módulo 6 – Casos Práticos
• Análise de exemplos reais de documentos previsionais municipais
• Exercícios práticos de elaboração e análise

FORMADORA
Dra. Sandra Henriques

Síntese Curricular
Mestre em Contabilidade e Auditoria pela Universidade de Aveiro.
Pós-Graduação em Gestão, pelo Instituto Português de Administração e Marketing.

Licenciatura em Contabilidade e Administração pela ISCAA – Universidade de Aveiro
FREELANCER
Consultoria e Formação | 2005 – Presente
GRUPO DISIDE, ANGOLA
Diretora Financeira | 2013
LBC LEADERSHIP BUSINESS CONSULTING, ANGOLA
Consultora Especialista | 2012 – 2013
UNIVERSIDADE DE AVEIRO
Docente | 2007 – 2012
VCSH CONSULTORES LDA
Diretora Administrativa e Financeira | 2004 – 2011

DESTINATÁRIOS
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias Locais

HORÁRIO
9h00 Início dos trabalhos 14h00 Reinício
11h00 Pausa para café 16h00 Pausa para café
12h30 Pausa para almoço livre 17h30 Encerramento

INSCRIÇÕES
Até dois participantes por Município.
As inscrições devem ser feitas até ao dia 29 de setembro de 2026.
[Só serão aceites mais do que 3 participantes por Município, caso não estejam preenchidas, naquela data, o número limite de inscrições, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições].

Inclui:
Documentação;
Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730