Informação sobre o tratamento de dados pessoais e consentimento (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): Download Informação sobre o vínculo do trabalhador com o Município (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): Download
OBJETIVOS Será proporcionada uma abordagem geral da tramitação do processo de contraordenação e de execução fiscal. Visa facultar aos formandos os conhecimentos necessários sobre as [...]