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Data / Hora
Date(s) - 17/05/2012
9:00 am - 5:30 pm

Localização
AMRAM

Categorias


O CONTROLO EXTERNO DAS AUTARQIAS LOCAIS E DAS ENTIDADES DO

SETOR EMPRESARIAL LOCAL”

AMRAM, 17 de Maio de 2012

Objetivos

Proporcionar aos participantes um conhecimento mais aprofundado da intervenção do
Tribunal de Contas no domínio do controlo externo das Autarquias e do Setor Empresarial
Local;
Conhecer as metodologias de verificação e instruções do Tribunal de Contas no domínio da
verificação e prestação de contas;
Proporcionar aos participantes um conhecimento mais aprofundado sobre a prestação de
contas via eletrónica;
Proporcionar o aprofundamento das questões relacionadas com a responsabilização financeira
e tratar, a partir de casos concretos, problemas e constrangimentos relacionados com o processo
de prestação de contas e contraditório.

PROGRAMA

FUNÇÕES E JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS;
1. ÂMBITO DE COMPETÊNCIA;
2. COMPETÊNCIA MATERIAL COMPLEMENTAR;
3. AS METODOLOGIAS DE VERIFICAÇÃO DE CONTAS DAS AUTARQUIAS E DO SETOR
EMPRESARIAL LOCAL;
4. INSTRUÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS – LINHAS BÁSICAS;
5. A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS;
6. A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DO SETOR EMPRESARIAL LOCAL;
7. A PRESTAÇÃO DE CONTAS VIA ELETRÓNICA;
8. PRINCIPAIS PROBLEMAS OBSERVADOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS;
9. RESPONSABILIDADE FINANCEIRA;
10. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS.

Formador

Dr. António Costa e Silva

o Auditor Coordenador do Tribunal de Contas;
o Licenciado em Organização e Gestão de Empresas;
o Pós-graduação em Gestão e Controlo de Dinheiros Públicos;
o Membro do Grupo de Trabalho que elaborou as “Instruções para a organização e
documentação das contas de gerência das Autarquias Locais”;
o Membro do Grupo de Trabalho que elaborou as “Instruções para a organização e
documentação das contas das Autarquias Locais e entidades equiparadas, abrangidas
pelo POCAL”;
o Membro do Grupo de Trabalho que elaborou o Manual de Auditoria e de Procedimentos
do Tribunal de Contas;
o Membro do Grupo de Trabalho que elaborou a aplicação para prestação eletrónica de
contas;
o Representante do Tribunal de Contas no IPAI.

Destinatários

MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

Horário

9h00 Recepção dos participantes                     14h00 Reinicio
9h15 Início dos trabalhos                                    16h00 Pausa para café
11h00 Pausa para café                                         17h30 Encerramento
12h30 Pausa para almoço livre

Inscrições

Até dois participantes da mesma entidade. As inscrições devem ser feitas até ao dia até 10 de Maio de 2012

Inclui:

• Documentação; • Certificado de participação.

Como reservar a sua participação

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira

Rua da Mouraria n.º 44 e 46 | 9004-508 Funchal

E-mail: mail@amram.pt | Fax: 291 200 738

Para inscrever mais do que uma Formando, favor fazer cópia da Ficha de Inscrição, em anexo, e enviar para os contatos indicados.

Inclui:

  • Documentação;
  • Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO

A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES

Dra. Zélia Rodrigues

Telef.: 291 200 730

Declaração de Consentimento (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): Download