14 – DIREITOS E DEVERES, ESTATUTO DISCIPLINAR E CPA

OBJETIVOS
• Compreender o tipo de deveres que os empregadores têm enquanto entidades empregadoras;
• Compreender os deveres adstritos aos trabalhadores e quais as consequências em caso de violação desses mesmos deveres;
• Compreender e perceber os diferentes princípios inerentes à atividade administrativa.

PROGRAMA
1. DIREITOS E DEVERES DOS EMPREGADORES
• Análise das diferentes obrigações dos empregadores.
2. DEVERES GERAIS DOS TRABALHADORES
• Análise dos diferentes deveres a que os trabalhadores se encontram obrigados;
• Responsabilidade disciplinar.
3. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
• Princípios gerais da atividade administrativa.

FORMADORA
Dra. Cristina Andrade
Síntese Curricular
 Atualmente é Diretora-Delegada dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal da Maia;
 Foi Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos de 2005 até maio 2023;
 Consultora Jurídica do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos (2004);
 Licenciatura em Direito Universidade Católica (Porto);
 Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública;
 Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
 Formadora desde 2000 para a Administração Local na área da Gestão dos Recursos Humanos.

DESTINATÁRIOS
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

HORÁRIO
9h00 Início dos trabalhos 14h00 Reinício
11h00 Pausa para café 16h00 Pausa para café
12h30 Pausa para almoço livre 17h30 Encerramento

INSCRIÇÕES
Até dois participantes por Município.
As inscrições devem ser feitas até ao dia 1 de outubro de 2024.
[Só serão aceites mais do que 3 participantes por Município, caso não estejam preenchidas, naquela data, o número limite de inscrições, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições].
Inclui:
Documentação;
Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730