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Data / Hora
Date(s) - 11/12/2018
9:00 am - 6:00 pm

Localização
AMRAM

Categorias


OBJETIVOS

       Enquadrar a descentralização administrativa no âmbito da legislação em vigor.

As novas competências em sede de freguesias, autarquias e comunidades intermunicipais – problema da decisão em virtude da falta dos diplomas setoriais que definirão a transferência das novas competências, a identificação da respetiva natureza e a forma de afetação dos recursos.

Dar a conhecer a experiência vivida em sede de descentralização de competências num dos âmbitos setoriais, de modo a alertar para eventuais dificuldades, mas também oportunidades resultantes da respetiva delegação.

 

PROGRAMA

 

  1. Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.
    1. Princípios Subjacentes
    2. Descentralização Administrativa
    3. Contrato Interadministrativo
  • Novas competências dos órgãos municipais / intermunicipais e as novas competências dos órgãos das freguesias (Lei 50/2018)

 

    1. Diplomas Setoriais (o problema da falta de…)
    2.  
  • Exemplo Prático

 

    1. O contrato interadministrativo celebrado com o Ministério da Educação (contrato 555/2015 e contrato de execução nº 144/2008, de 28 de julho)
    2. As dificuldades de implementação.
    3. As vantagens da delegação de competências

FORMADORA

Dra. Cristina Andrade

Síntese Curricular

  • Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos;
  • Licenciatura em Direito Universidade Católica do Porto – 1993;
    Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Tecnologia Empresarial;
  • Mestrado em Administração Pública pela Universidade do Minho, tendo obtido o Grau de Especialista em Administração Pública – Gestão Pública – 2005;
    Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
  • Foi Chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão de Carreiras da Câmara Municipal de Matosinhos;
    Foi Consultora Jurídica do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos, entre 1994 e 2004;
  • Formadora desde 2000 para a Administração Local na área da Gestão dos Recursos Humanos, nomeadamente nas seguintes temáticas: Siadap; Aposentação; Contratação Pública; Férias/ Faltas/ Licenças; ADSE/ Segurança Social; Mobilidade na Carreira; Formação e Condições de Trabalho; Orçamento de Estado – na parte relativa aos funcionários públicos – consequências ao nível de carreiras; vencimentos; gestão de pessoal; Estruturas orgânicas ao nível público (autarquias locais) – macroestruturas.

 

DESTINATÁRIOS

MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

LOCAL DE REALIZAÇÃO    

Edifício Sede da AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira * Rua da Mouraria n.º 44 e 46 * 9004-508 Funchal.

HORÁRIO

9h00 Início dos trabalhos               14h00 Reinício

11h00 Pausa para café                 16h00 Pausa para café

13h00 Pausa para almoço livre    18h00 Encerramento

 

INSCRIÇÕES

As inscrições devem ser feitas até ao dia 4 de dezembro de 2018.

Inclui:

  1. Documentação;
  2. Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO

A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES

Dra. Zélia Rodrigues

Telef.: 291 200 730

Bookings

As reservas estão fechados para este evento.