18-PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM CONTEXTO LABORAL (TRATAMENTOS DOS DADOS PESSOAIS DOS TRABALHADORES DAS AUTARQUIAS)

OBJETIVOS

PROGRAMA

1. 1. O RGPD – Princípios aplicáveis aos tratamentos de dados nas relações laborais
   2. Dados especiais e PIA’s (Privacy Imapcte Assessement)
   3. Direitos dos trabalhadores e novas obrigações das autarquias locais
   4. A figura do DPO (Data Protection Officer) e da autoridade de controlo
   5. Os sistemas de informação e medidas de proteção (Privacy by design e privacy by default)

FORMADORA

Dra. Maria José Guedes

Síntese Curricular

• Licenciada em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa, Porto, 1991;
• Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, 2003;
• Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo, ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;
• Mestrado em Direito Administrativo e Fiscal na Universidade Lusíada – Porto,
• Técnica Superior Consultora Jurídica no Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso desde 2006;
• Chefe da Divisão de Serviços Administrativos dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Município do Porto de 2003 a 2006;
• Técnica Superior Consultora Jurídica nos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Município do Porto de 2002 a 2003;
• Técnica Superior Consultora Jurídica na Direção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social da Câmara Municipal do Porto de 1998 a 2002;
• Responsável pela assessoria jurídica do Grupo de Trabalho para a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados na Câmara Municipal do Porto;
• Formadora na área da proteção de dados e implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

DESTINATÁRIOS

MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

LOCAL DE REALIZAÇÃO    

Edifício Sede da AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira * Rua da Mouraria n.º 44 e 46 * 9004-508 Funchal.

HORÁRIO

9h00 Início dos trabalhos               14h00 Reinício

11h00 Pausa para café                 16h00 Pausa para café

13h00 Pausa para almoço livre    18h00 Encerramento

INSCRIÇÕES

As inscrições devem ser feitas até ao dia 17 de janeiro de 2019.

Inclui:

1. Documentação;
2. Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO

A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES

Dra. Zélia Rodrigues

Telef.: 291 200 730