5 – BENS E SERVIÇOS, ESPECIFICIDADES NA ELABORAÇÃO DAS CLÁUSULAS TÉCNICAS | A EXECUÇÃO DO CONTRATO

OBJETIVOS
Com este curso pretende-se facultar uma visão global do caderno de encargos, como peça essencial no âmbito dos procedimentos de formação de contratos, abrangendo áreas que intercetam o Direito da Contratação Pública, tais como as especificidades próprias dos bens ou serviços a adquirir.
O objetivo é fornecer uma visão estratégica sobre os cadernos de encargos, sobre a sua importância no âmbito da atividade das organizações.
Analisar todas as questões que influenciam as operações prévias à formação dos contratos e elaborar o adequado caderno de encargos.
Debater as implicações do caderno de encargos no âmbito da execução contratual.

PROGRAMA
1. O CADERNO DE ENCARGOS NA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, CLAUSULAS CONTRATUAIS
a. O caderno de encargos para aquisição de bens e serviços:
i. Clausulas jurídicas
ii. Clausulas técnicas
iii. Aspetos a considerar, designadamente termos e condições e os documentos da proposta
iv. Especificidades da execução contratual não previstas na parte II do CCP
v. Clausulas obrigatórias
vi. O gestor do contrato
b. A execução contratual vs o projeto de contrato – Caderno de Encargos
c. Modificações objetivas

2. ALGUMAS CLAUSULAS A INCLUIR NO ÂMBITO DA ENCPE (ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS ECOLÓGICAS)

3. O CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
a. Definição do critério face à especificidade do contrato
b. Documentos a exigir
i. Avaliação
ii. Habilitação
c. O prazo para apresentar propostas e os serviços e bens complementares
d. Esclarecimentos e listas de erros e omissões

4. ANÁLISE E DEBATE DE CASOS CONCRETOS
a. Liberação de cauções
b. Serviços complementares – Noção
c. Condições para a execução dos serviços complementares
d. Execução dos trabalhos de suprimento de Erros e Omissões
e. Erros e Omissões detetados na fase de execução do contrato
f. Suspensão dos trabalhos
g. Incumprimento do contrato
h. Prorrogação de prazo

FORMADORA
Dra. Andreia Magalhães

Síntese Curricular
 Licenciatura em Direito;
 Pós-Graduada em Contratos em Especial;
 Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
 Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
 Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U. PORTO) de novembro de 2016 a junho de 2021;
 De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade – Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, I. P., conceber e adotar os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços.
 De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
 A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001 tendo assegurado, desde então, um vasto conjunto de ações de formação e participado em conferências e seminários;
 Formadora especializada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais
HORÁRIO
9h00 Início dos trabalhos 14h00 Reinício
11h00 Pausa para café 16h00 Pausa para café
12h30 Pausa para almoço livre 17h30 Encerramento
INSCRIÇÕES
Até dois participantes por Município.
As inscrições devem ser feitas até ao dia 8 de março de 2023.
(Só serão aceites mais do que 3 participantes por Município, caso não estejam preenchidas, naquela data, o número limite de inscrições, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições).
Inclui:
Documentação;
Certificado de participação.
CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.
INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730
COVID-19
Os formandos que participem na formação deverão adotar as regras já conhecidas de etiqueta respiratória (uso de máscara) e de distanciamento social, assegurando as medidas e cuidados necessários à proteção individual e coletiva.