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Data / Hora
Date(s) - 20/05/2022
9:00 am - 5:30 pm

Localização
Câmara Municipal do Funchal - Sala da Assembleia Municipal

Categorias


OBJETIVOS
Analisar todas as questões que influenciam as operações prévias à formação dos contratos e elaborar o adequado caderno de encargos;
Debater as implicações do caderno de encargos no âmbito da execução contratual.
PROGRAMA
1. O CADERNO DE ENCARGOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS:
a. Clausulas jurídicas
b. Clausulas técnicas
c. Aspetos a considerar, designadamente termos e condições e os documentos da proposta
d. Especificidades da execução contratual não previstas na parte II do CCP
e. Clausulas obrigatórias
f. O gestor do contrato
2. O CADERNO DE ENCARGOS PARA A FORMAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS:
a. Clausulas jurídicas
b. Clausulas técnicas
c. Plano de Segurança e Saúde
d. Plano de Gestão de Resíduos
e. Caderno de encargos para empreitadas de complexidade reduzida
f. Especificidades da execução contratual não previstas na parte II do CCP
g. Clausulas obrigatórias
h. Algumas especificidades para as empreitadas de obras públicas;
3. REGRAS COMUNS.
4. O CADERNO DE ENCARGOS PARA A CONTRATAÇÃO DO PROJETO, REVISÃO DO PROJETO E PARA A CONTRATAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE OBRA NO SENTIDO DE CONTROLAR OS ERROS E AS OMISSÕES DO CADERNO DE ENCARGOS E OS TRABALHOS COMPLEMENTARES DA EMPREITADA.
5. A PORTARIA 701-H/2008 DE 29 DE JULHO.
6. ALGUMAS CLAUSULAS A INCLUIR NO ÂMBITO DA ENCPE (ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS ECOLÓGICAS).
7. ANÁLISE E DEBATE DE CASOS CONCRETOS:
a. Liberação de cauções
b. Trabalhos complementares – Noção
c. Condições para a execução dos trabalhos complementares
d. Execução dos trabalhos de suprimento de Erros e Omissões
e. Erros e Omissões detetados na fase de execução do contrato
f. Responsabilidade das partes e dos projetistas
g. Suspensão dos trabalhos
h. Incumprimento do contrato
i. Prorrogação de prazo
FORMADORA
Dra. Andreia Magalhães

Síntese Curricular
 Licenciatura em Direito;
 Pós-Graduada em Contratos em Especial;
 Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
 Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
 Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U. PORTO) de novembro de 2016 a junho de 2021;
 De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade – Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, I. P., conceber e adotar os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços.
 De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
 A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001 tendo assegurado, desde então, um vasto conjunto de ações de formação e participado em conferências e seminários;
 Formadora especializada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

HORÁRIO
9h00 Início dos trabalhos 14h00 Reinício
11h00 Pausa para café 16h00 Pausa para café
12h30 Pausa para almoço livre 17h30 Encerramento

INSCRIÇÕES
Até dois participantes por Município.
As inscrições devem ser feitas até ao dia 4 de abril de 2022.
(Só serão aceites mais do que 3 participantes por Município, caso não estejam preenchidas, naquela data, o número limite de inscrições, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições).
Inclui:
Documentação;
Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.
INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730

COVID-19
Os formandos que participem na formação deverão adotar as regras já conhecidas de etiqueta respiratória (uso de máscara) e de distanciamento social, assegurando as medidas e cuidados necessários à proteção individual e coletiva.

Formulário de inscrição

Declaração de Consentimento (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): Download

As reservas estão fechados para este evento.

Declaração de Consentimento (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): Download