Quando

05/06/2024    
9:00 am - 5:30 pm
Inscrições fechadas

Local

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OBJETIVOS
Compreender os conceitos fundamentais da reabilitação urbana e as operações associadas;
Fazer a correspondência entre tipos de operações de reabilitação e modelos de execução;
Identificar os instrumentos de programação vocacionados para a execução e os instrumentos de execução;
Conhecer os regimes especiais de reabilitação de edifícios.

PROGRAMA
PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE REABILITAÇÃO URBANA – PERSPECTIVA JURÍDICA
1. CONCEITOS FUNDAMENTAIS PARA A REABILITAÇÃO URBANA
2. OS ELEMENTOS ESSENCIAIS DA REABILITAÇÃO URBANA
2.1. A área de reabilitação urbana;
a) Área de incidência;
b) Formas de delimitação;
c) Efeitos da delimitação.
2.2. Operações de reabilitação urbana;
a) Tipos de operações de reabilitação urbana;
b) Identificação dos programas estratégicos de enquadramento.
2.3. Reflexões intermédias.
3. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO
3.1. Modelos de Execução;
3.2. Correspondência entre tipos de operações de reabilitação e modelos de execução;
3.3. Os intervenientes na execução das operações de reabilitação urbana;
3.4. Instrumentos de programação vocacionados para a execução;
a) Os tipos de instrumentos estratégicos;
b) Natureza Jurídica dos Instrumentos estratégicos;
c) Unidades de execução e unidades de intervenção como instrumentos de programação da execução: a (des)articulação entre o RJIGT e o Regime da Reabilitação Urbana.
3.5. Instrumentos de execução;
a) Instrumentos de execução do RJUE;
b) Instrumentos de política urbanística.
4. OS REGIMES ESPECIAIS DE REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS

FORMADORA
Dra. Ana Cláudia Guedes

Síntese Curricular
 Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1997;
 Pós-Graduação de Direito do Urbanismo, do Ordenamento do Território e Ambiente (ano letivo 1999/2000) ministrado pelo Centro de Estudos do Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente da Faculdade de Direito de Coimbra (CEDOUA);
 Jurisconsulta na área do Direito do Ordenamento do território e do Urbanismo, desde 2000;
 Investigadora do CEDOUA (Centro de Estudos do Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente), da Faculdade de Direito de Coimbra;
 Desde 2001 formadora de Dirigentes e Quadros das Autarquias Locais em diversas áreas, nomeadamente Regulação Urbanística, Gestão Urbanística, Código das Expropriações, Ordenamento e Planeamento do Território.

DESTINATÁRIOS
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

HORÁRIO
9h00 Início dos trabalhos 14h00 Reinício
11h00 Pausa para café 16h00 Pausa para café
12h30 Pausa para almoço livre 17h30 Encerramento

INSCRIÇÕES
Até dois participantes por Município.
As inscrições devem ser feitas até ao dia 28 de maio de 2024.
(Só serão aceites mais do que 2 participantes por Município, caso não estejam preenchidas, naquela data, o número limite de inscrições, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições).
Inclui:
Documentação;
Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730

Formulário de inscrição

Declaração de Consentimento (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): Download

As reservas estão fechados para este evento.

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