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Data / Hora
Date(s) - 19/02/2009
9:00 am - 5:30 pm

Localização
AMRAM

Categorias


A FORMAÇÃO DO CONTRATO NO NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

AMRAM, 19 de Fevereiro de 2009

Objetivos

• Aprofundar conhecimentos quanto a tramitação dos diversos
procedimentos, com especial atenção para o Concurso Público, Ajuste
Directo e Acordos Quadro, baseando-se a metodologia dos trabalhos na
exposição, debate e essencialmente na análise e resolução de casos.
• Dar a conhecer aos participantes os aspectos comuns da tramitação
processual dos diversos tipos de procedimentos pré-contratuais, de
forma a habilitá-los dos conhecimentos necessários para elaborarem
peças procedimentais, designadamente, cadernos de encargos

PROGRAMA

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO CCP:
1.1. Aplicabilidade da parte II do CCP e da parte III
1.1.2. Contratação excluída da parte II do CCP
1.1.3. Contratação excluída da parte III do CCP
2. FORMAÇÃO DO CONTRATO/TRAMITAÇÃO PROCESSUAL:
2.1. Simulação da elaboração de peças procedimentais e sua análise
prática:
2.1.1. Análise de conceitos relevantes, designadamente parâmetros base,
critérios de adjudicação (parametrização) e atributos das propostas
2.1.2. Elaboração e discussão de peças procedimentais:
Caderno de encargos (clausulas jurídicas, técnicas e modelo de avaliação)
Convites
Programas de procedimentos
2.1.3. Elementos a incluir/excluir nas peças procedimentais
2.2. Análise das questões relevantes, directamente relacionadas
com a fase de formação do contrato:
2.2.1. Documentos de habilitação
2.2.2. Contrato
2.2.3. Erros e Omissões detectáveis na fase de formação do contrato
2.2.4. Caução
2.2.5. Relatórios
ENTIDADE PROMOTORA ENTIDADE FORMADORA
2
2.3. O procedimento de formação contratual e a legislação referente às
plataformas electrónicas
2.3.1. Debate sobre diversas questões práticas relacionadas com as
plataformas electrónicas – análise dos diplomas aplicáveis.
3. CASO PRÁTICO:
3.1. Debate sobre diversas questões práticas, tendo como base casos
concretos
Empreitadas
Aquisição de bens
Prestação de serviços
3.2. Análise de fichas de procedimento (check list’s)
3.3. Análise de fluxogramas de procedimentos
3.4. Quadros de apoio dos diversos procedimentos – Análise

Formador

Dra. Andreia Alexandra Mendonça Magalhães
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade
Portucalense;
Pós Graduada em Contratos em Especial;
Integra o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara
Municipal do Porto estando afecta ao Gabinete Jurídico da Divisão
Municipal de Compras;
Formadora na área de Contratação Pública.

Destinatários

MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

Horário

9h00 Recepção dos participantes                     14h00 Reinicio
9h15 Início dos trabalhos                                    16h00 Pausa para café
11h00 Pausa para café                                         17h30 Encerramento
12h30 Pausa para almoço livre

Inscrições

Até três participantes da mesma entidade. As inscrições devem ser feitas até ao dia até 13 de Fevereiro de 2009

Inclui:

• Documentação; • Certificado de participação.

Como reservar a sua participação

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira

Rua da Mouraria n.º 44 e 46 | 9004-508 Funchal

E-mail: mail@amram.pt | Fax: 291 200 738

Para inscrever mais do que uma Formando, favor fazer cópia da Ficha de Inscrição, em anexo, e enviar para os contatos indicados.

Inclui:

  • Documentação;
  • Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO

A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES

Dra. Zélia Rodrigues

Telef.: 291 200 730

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Declaração de Consentimento (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): Download