A Formação do Contrato no Novo Código dos Contratos Públicos

PROGRAMA

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO CCP:
1.1. Aplicabilidade da parte II do CCP e da parte III
1.1.2. Contratação excluída da parte II do CCP
1.1.3. Contratação excluída da parte III do CCP
2. FORMAÇÃO DO CONTRATO/TRAMITAÇÃO PROCESSUAL:
2.1. Simulação da elaboração de peças procedimentais e sua análise
prática:
2.1.1. Análise de conceitos relevantes, designadamente parâmetros base,
critérios de adjudicação (parametrização) e atributos das propostas
2.1.2. Elaboração e discussão de peças procedimentais:
Caderno de encargos (clausulas jurídicas, técnicas e modelo de avaliação)
Convites
Programas de procedimentos
2.1.3. Elementos a incluir/excluir nas peças procedimentais
2.2. Análise das questões relevantes, directamente relacionadas
com a fase de formação do contrato:
2.2.1. Documentos de habilitação
2.2.2. Contrato
2.2.3. Erros e Omissões detectáveis na fase de formação do contrato
2.2.4. Caução
2.2.5. Relatórios
ENTIDADE PROMOTORA ENTIDADE FORMADORA
2
2.3. O procedimento de formação contratual e a legislação referente às
plataformas electrónicas
2.3.1. Debate sobre diversas questões práticas relacionadas com as
plataformas electrónicas – análise dos diplomas aplicáveis.
3. CASO PRÁTICO:
3.1. Debate sobre diversas questões práticas, tendo como base casos
concretos
Empreitadas
Aquisição de bens
Prestação de serviços
3.2. Análise de fichas de procedimento (check list’s)
3.3. Análise de fluxogramas de procedimentos
3.4. Quadros de apoio dos diversos procedimentos – Análise

Destinatários

MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

Horário

9h00 Recepção dos participantes                     14h00 Reinicio
9h15 Início dos trabalhos                                    16h00 Pausa para café
11h00 Pausa para café                                         17h30 Encerramento
12h30 Pausa para almoço livre