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Data / Hora
Date(s) - 11/10/2012
9:00 am - 5:30 pm

Localização
AMRAM

Categorias


A P R E P A R A Ç ÃO DO P P I E DO ORÇ AMENTO ME T O D O L O G I A S E T É C N I C A S D E

A B O R D A G EM

AMRAM, 11 de Outubro de 2012

Objetivos

Conhecer o quadro legal e as regras aplicáveis na preparação dos PPI e Orçamentos Municipais;
Analisar as diversas fases e práticas sobre a elaboração dos Orçamentos e PPI;
Identificar os elementos externos que condicionam a elaboração dos Orçamentos Municipais,
nomeadamente ao nível da receita (Orçamento do Estado e diplomas do Governo/Assembleia
da República);
Alertar os participantes para a necessidade de haver um calendário pré-definido das tarefas a
executar por cada um dos serviços envolvidos;
Exemplos práticos. Análise e debate.

PROGRAMA

1. NOÇÕES E FUNÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
2. O PLANEAMENTO AUTÁRQUICO. O PPI E O ORÇAMENTO COMO INSTRUMENTO DE
GESTÃO.
3. SITUAÇÕES CRÍTICAS DO PLANEAMENTO AUTÁRQUICO
– Orçamentos viciados;
– Deficiente acompanhamento do PPI e Orçamento;
– Ilegalidades na realização de despesas.
4. REGRAS E PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS
5. A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E DO PPI
– Iniciativa Política;
– Métodos de previsão de despesas/receitas;
– Mapas de execução do PPI e do controlo orçamental.
6. A EXPERIÊNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: SUAS IMPLICAÇÕES
7. APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO
8. A EXECUÇÃO ORÇAMENTAL: ALTERAÇÕES/REVISÕES

Formador

Dr. Carlos Pinto

o Licenciatura em Direito, pela Universidade Católica;
o M.B.A.- Executivo em Gestão Autárquica;
o Frequência do Doutoramento em “Direito Público”, na Universidade Pública de Vigo – Espanha;
o Actualmente é Director Municipal de Administração e Finanças e Notário Privativo da Câmara
Municipal de Vila Nova de Gaia;
o Foi Director do Serviço Sub-Regional do Porto;
o Foi Director do Departamento Administrativo e Financeiro e Notário Privativo da Câmara
Municipal de Penafiel;
o Exerce funções de docência no ensino superior;
o É Formador nas áreas de Direito Autárquico, Contabilidade Pública e Gestão Financeira para as
Autarquias Locais desde 2001.

Destinatários

MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

Horário

9h00 Recepção dos participantes                     14h00 Reinicio
9h15 Início dos trabalhos                                    16h00 Pausa para café
11h00 Pausa para café                                         17h30 Encerramento
12h30 Pausa para almoço livre

Inscrições

Até dois participantes da mesma entidade. As inscrições devem ser feitas até ao dia até 28 de Setembro de 2012

Inclui:

• Documentação; • Certificado de participação.

Como reservar a sua participação

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira

Rua da Mouraria n.º 44 e 46 | 9004-508 Funchal

E-mail: mail@amram.pt | Fax: 291 200 738

Para inscrever mais do que uma Formando, favor fazer cópia da Ficha de Inscrição, em anexo, e enviar para os contatos indicados.

Inclui:

  • Documentação;
  • Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO

A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES

Dra. Zélia Rodrigues

Telef.: 291 200 730

Declaração de Consentimento (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): Download