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Data / Hora
Date(s) - 24/02/2016
9:00 am - 5:30 pm

Localização
AMRAM

Categorias


A Prestação de Contas nas Autarquias e Responsabilidade Financeira

Objetivos

  • Integrar as finanças locais no contexto legislativo nacional e comunitário;
  • Identificar as Demonstrações financeiras incluídas na Prestação de Contas;
  • Debater o conteúdo do Relatório de Gestão;
  • Contextualizar o regime de responsabilidade financeira no dia-a-dia da prestação de contas, LCPA, vistos e autorizações.

PROGRAMA

  1. Enquadramento das Finanças Locais
    • Comunitário – subsector da Administração Pública;
    • Quadro nacional – constitucional e legislativo (competências e regime financeiro);
    • De que tratam as Finanças Locais: financiamento e controlo
      • Modelo de Orçamentação – Plano de programação orçamental; Regulamento e Anexos.
      • Modelo de Prestação de Contas.
  2. Modelo de prestação de contas
    • Base de caixa (vulgo orçamental) – conformidade legal, equilíbrio – correntes / capital, níveis de cobrança de receita;
    • Base de acréscimo – endividamento, PMP (fórmula DGAL);
    • O Auditor Externo e significado dos documentos emitidos;
    • Relatório semestral de análise económico financeira – contas intercalares – e relação com os órgãos;
    • Prestação de contas individual e a Consolidação de Contas;
    • Relatório de gestão – que conteúdo definir;
    • Prazos, penalidades e destinatários na Prestação de contas;
    • Diferenças nos conteúdos da prestação de contas, presentes e futuros;
    • Publicidade obrigatória.
  3. Da Responsabilidade Financeira (e outra)
    • Lei de Compromissos e Pagamentos e atraso;
    • Sistema de controlo interno para controlo da execução da despesa e da receita;
    • Dos deveres dos dirigentes;
    • Outras responsabilidades.

Formador

Dra. Ana Calado Pinto

  • Licenciada em Gestão pelo Instituto Superior de Gestão, com Mestrado em Gestão pelo mesmo Instituto, doutoranda em Contabilidade pelo ISCTE, pós-graduada em Contratação Pública e Direito das Autarquias Locais pela Universidade Técnica, Faculdade de Direito de Lisboa;
  • Foi nomeada, de fevereiro de 2013 a Outubro de 2015, adjunta-especialista no Gabinete da Secretaria de Estado do Orçamento para trabalhos de natureza contabilístico orçamental, no âmbito do modelo das IPSAS e na reestruturação da prestação de contas prevista nos compromissos estabelecidos com entidade europeias, tendo acompanhado a redação da portaria do SNC – AP em 2015, assessorado nas matérias contabilísticas junto do FMI;
  • Exerce atividade de Revisão Legal de Contas desde 2001, atualmente na Ana Calado Pinto, Pedro Machado, Ilídio Ferreira e Associados, SROC, Lda, sendo Fiscal Único nalguns Institutos Públicos, setor empresarial público ou local e Fundos Autónomos, e Auditora Externa em municípios, freguesias e Centros de Formação Profissional, para além de entidades do setor privado. Coautora de manuais de Gestão Orçamental e Contabilidade Pública e da LCPA;
  • Formadora do INA e do Tribunal de Contas desde 1998 e da Inspeção Geral de Finanças, desde 1999, nas matérias de contabilidade, orçamento e auditoria, entre diversas outras entidades, nacionais e estrangeiras.

Destinatários

MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais.

Horário

  • 09h00 Receção dos participantes
  • 09h15 Início dos trabalhos
  • 11h00 Pausa para café
  • 12h30 Pausa para almoço livre
  • 14h00 Reinício
  • 16h00 Pausa para café
  • 17h30 Encerramento

Inscrições

As inscrições devem ser feitas até ao dia até ao dia 18 de fevereiro de 2016.

Inclui

  • Documentação;
  • Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO

A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES

Dra. Zélia Rodrigues – 291 200 730

Formulário de inscrição

Declaração de Consentimento (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): Download

As reservas estão fechados para este evento.

Declaração de Consentimento (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): Download