CONTRATAÇÃO PÚBLICA
AMRAM, 7 e 8 de Julho de 2010
Objetivos
– Aprofundar conhecimentos quanto a tramitação dos diversos procedimentos, com especial
atenção para o Concurso Público, Ajuste Directo e Acordos Quadro, baseando-se a metodologia
dos trabalhos na exposição, debate e essencialmente na análise e resolução de casos.
– Dar a conhecer aos participantes os aspectos comuns da tramitação processual dos diversos tipos
e procedimentos pré-contratuais, de forma a habilitá-los dos conhecimentos necessários para
elaborarem peças procedimentais, designadamente, cadernos de encargos.
– Aprofundar conhecimentos quanto aos aspectos específicos relacionados com a formação do
contrato de empreitada de obras públicas, contrato de aquisição e locação de bens e contrato de
prestação de serviços, identificando de forma clara as especificidades na fase de formação destes
contratos.
PROGRAMA
1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO CCP:
1.1. Aplicabilidade da parte II do CCP e da parte III
1.1.2. Contratação excluída da parte II do CCP
1.1.3. Contratação excluída da parte III do CCP
2. FORMAÇÃO DO CONTRATO/TRAMITAÇÃO PROCESSUAL:
2.1. Simulação da elaboração de peças procedimentais e sua análise prática:
– Análise de conceitos relevantes, designadamente parâmetros base, critérios de adjudicação
(parametrização) e atributos das propostas
– Elaboração e discussão de peças procedimentais: Caderno de encargos (clausulas jurídicas,
técnicas e modelo de avaliação)
Convites
Programas de procedimentos
Elementos a incluir/excluir nas peças procedimentais
3. ASPECTOS GERAIS
3.1 Escolha do procedimento:
– Em função do valor
Os melhores RUMOS para os Cidadãos da Região
UNIÃO EUROPEIA
Fundo Social Europeu
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA REPÚBLICA PORTUGUESA
– Critérios materiais
– Outros
3.2 As diversas fases do procedimento de formação do contrato.
– Análise das questões relevantes, directamente relacionadas com a fase de formação do contrato
– Peças procedimentais
– Erros e Omissões detectáveis na fase de formação do contrato
– Relatórios
– Proposta
– Documentos de habilitação
– Adjudicação
– Caução
– Minuta contrato
– Contrato
– Relatórios
4. ASPECTOS ESPECÍFICOS
4.1. Aspectos específicos da tramitação processual do ajuste directo:
– Disposições gerais
Limitações e impedimentos
– Regime geral
Regras especificas
– Elementos do convite
Esclarecimentos sobre as peças procedimentais
Agrupamentos
Negociações
Formalidades
Relatórios
Documentos
– Regime Simplificado
4.2. Aspectos específicos da tramitação processual do concurso público:
– Disposições gerais
Limitações e impedimentos
– Concurso Público
Regras especificas
– Elementos do programa
Leilão electrónico
Negociações
Relatórios
Documentos
– Concurso Público Urgente
Especificidades:
Âmbito
Publicações
Fases procedimentais
Os melhores RUMOS para os Cidadãos da Região
UNIÃO EUROPEIA
Fundo Social Europeu
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA REPÚBLICA PORTUGUESA
– Anúncios
Propostas
Admissões
Exclusões
– Eventual fase leilão electrónico
Eventual fase de negociação
4.3. Aspectos específicos relacionados com a formação e execução do contrato de empreitada de
obras públicas
4.4. Aspectos específicos relacionados com a formação e execução do contrato de aquisição e
locação de bens e prestação de serviços.
5. O PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO CONTRATUAL E A LEGISLAÇÃO REFERENTE ÀS
PLATAFORMAS ELECTRÓNICAS
5.1 Debate sobre diversas questões práticas relacionadas com as plataformas electrónicas – análise
dos diplomas aplicáveis.
6 . CASO PRÁTICO
6.1. Debate sobre diversas questões práticas, tendo como base casos concretos
– Empreitadas
– Aquisição de bens
– Prestação de serviços
6.2. Análise de fichas de procedimento (check list’s)
6.3. Análise de fluxogramas de procedimentos
6.4. Quadros de apoio dos diversos procedimentos – Análise
Formador
Dra. Andreia Alexandra Mendonça Magalhães
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Portucalense;
Pós Graduada em Contratos em Especial;
Integra o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto
estando afecta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras;
Formadora na área de Contratação Pública.
Destinatários
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais
Horário
9h00 Recepção dos participantes 14h00 Reinicio
9h15 Início dos trabalhos 16h00 Pausa para café
11h00 Pausa para café 17h30 Encerramento
12h30 Pausa para almoço livre
Inscrições
Até dois participantes da mesma entidade. As inscrições devem ser feitas até ao dia até 29 de Junho de 2010
Inclui:
• Documentação; • Certificado de participação.
Como reservar a sua participação
Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira
Rua da Mouraria n.º 44 e 46 | 9004-508 Funchal
E-mail: mail@amram.pt | Fax: 291 200 738
Para inscrever mais do que uma Formando, favor fazer cópia da Ficha de Inscrição, em anexo, e enviar para os contatos indicados.
Inclui:
- Documentação;
- Certificado de participação.
CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.
INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730
Informação sobre o vínculo do trabalhador com o Município (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): Download
