Loading Map....

Data / Hora
Date(s) - 11/03/2016
9:00 am - 5:30 pm

Localização
AMRAM

Categorias


Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas – Casos Práticos

Objetivos

  • Analisar como se processa a fiscalização prévia do Tribunal de Contas;
  • Identificar que ações corretivas se podem aplicar;
  • Determinar como se processa o controlo financeiro da contratação pública;
  • Exemplos – alguma jurisprudência.

PROGRAMA

  1. Tribunal de contas no controlo da contratação pública
    • Fiscalização dos contratos públicos;
    • Atos e entidades submetidos à fiscalização prévia;
    • Auditorias aos procedimentos administrativos;
    • Procedimentos não concorrenciais ou inadequados na adjudicação de contratos;
    • Multas ou ações corretivas.
  2. Controlo financeiro da contratação pública
    • Áreas sensíveis da contratação pública;
    • Ajuste direto;
    • Trabalhos a mais;
    • Documentos que integram a proposta;
    • Exigências do Caderno de Encargos;
    • Habilitações técnicas;
    • Modo de apresentação das propostas;
    • Diferenças nos conteúdos da prestação de contas, presentes e futuros;
    • Critério de adjudicação e modelo de avaliação das propostas.
  3. Apresentação de exemplos e casos práticos

Formador

Dra. Alexandra Pessanha

  • Consultora do Tribunal de Contas, exercendo funções como Adjunta do Presidente deste Tribunal, desde 2005;
  • Formadora do Tribunal de Contas para as áreas das Finanças Públicas e do Direito Administrativo;
  • Assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nas cadeiras de Finanças Públicas e Direito da Economia;
  • Experiência profissional relevante: funções de consultadoria jurídica no Gabinete do Ministro das Finanças; funções de consultadoria jurídica, financeira e de auditoria no Departamento de Consultoria e Planeamento do Tribunal de Contas; funções de adjunta do Presidente do Tribunal de Contas; Docência em estabelecimento de ensino superior; Vogal do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol; Membro de Grupos de Trabalho governamentais; Membro de Grupos de Trabalho no Tribunal de Contas; Participação em Júris; Atividade como conferencista; Monitora de ações de formação.

Destinatários

MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais.

Horário

  • 09h00 Receção dos participantes
  • 09h15 Início dos trabalhos
  • 11h00 Pausa para café
  • 12h30 Pausa para almoço livre
  • 14h00 Reinício
  • 16h00 Pausa para café
  • 17h30 Encerramento

Inscrições

As inscrições devem ser feitas até ao dia até ao dia 4 de março de 2016.

Inclui

  • Documentação;
  • Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO

A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES

Dra. Zélia Rodrigues – 291 200 730

Formulário de inscrição

Declaração de Consentimento (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): Download

As reservas estão fechados para este evento.

Declaração de Consentimento (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): Download