Data / Hora
Date(s) - 26/02/2015
9:00 am - 5:30 pm
Localização
AMRAM
Categorias
CONTRATAÇÃO PÚBLICA – GESTÃO E PLANEAMENTO
As novas Diretivas Comunitárias | Implicações decorrentes do Orçamento de Estado para 2015 | Jurisprudência
Objetivos
- Analisar os constrangimentos decorrentes da política restritiva atual e o papel do Orçamento de Estado na atividade público-administrativa na Administração Local.
- Conhecer as novas regras e medidas decorrentes do Orçamento de Estado para 2015, com repercussão no processamento/pagamento de vencimentos exemplificando-se com aplicação de casos práticos em conjugação com outras disposições normativas, designadamente a Lei nº 75/2014, de 12 de setembro e a Lei nº 35/2014, de 20 de junho que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
- Aplicação prática das regras e medidas decorrentes do Orçamento de Estado para 2015 ao nível do recrutamento na Administração Publica Local e o novo modelo de gestão de pessoal com base na despesa.
- Aplicação prática das regras e medidas decorrentes do Orçamento de Estado para 2015 ao nível do recrutamento/controlo de dirigentes da Administração Local.
PROGRAMA
1 – ORÇAMENTO DE ESTADO – 2015
1.1 – Enquadramento da Lei do Orçamento de Estado no Setor Público Local
2 – DISPOSIÇÕES RELATIVAS A TRABALHADORES DO SETOR PÚBLICO (LOCAL)
2.1 – Processamento de Vencimentos em articulação com o disposto na Lei nº 75/2014 de 12 de setembro – mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão
2.2 – Pagamento de Subsídios / Prémios de Desempenho
2.3 – Valorizações remuneratórias – análise
2.4 – Pagamento de Trabalho Suplementar
2.5 – Exemplos Práticos conjugados com o disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
3 – A PROBLEMATICA DO RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES NA FUNÇÃO PUBLICA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
3.1 – Concurso Público / Controlo do Recrutamento de Trabalhadores pelas Autarquias Locais
3.2 – Prioridade no Recrutamento e Determinação do Posicionamento Remuneratório
3.3 – Mobilidade e Cedência de Interesse Público
3.4 – Gestão de Pessoal na Administração Local
4 – ANÁLISE À ALTERAÇÃO À LEI 49/2012, DE 29 DE AGOSTO – PESSOAL DIRIGENTE NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Formador
Dra. Cristina Andrade
Síntese Curricular
- Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos;
- Licenciatura em Direito Universidade Católica (Porto);
- Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública;
- Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
- Formadora na área da Gestão dos Recursos Humanos na Administração Local.
Local de Realização
Edifício Sede da AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira * Rua da Mouraria n.º 44 e 46 * 9004-508 Funchal.Formador
Horário
9h00 Receção dos participantes 14h00 Reinicio
9h15 Início dos trabalhos 16h00 Pausa para café
11h00 Pausa para café 17h30 Encerramento
12h30 Pausa para almoço livre
Inscrições
As inscrições devem ser feitas até ao dia até ao dia 19 de fevereiro de 2015, nos termos do nosso fax ref. 035/15, de 26/01/2015
Como reservar a sua participação
Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira
Rua da Mouraria n.º 44 e 46 | 9004-508 Funchal
E-mail: mail@amram.pt | Fax: 291 200 738
Para inscrever mais do que uma Formando, favor fazer cópia da Ficha de Inscrição, em anexo, e enviar para os contatos indicados.
Inclui:
- Documentação;
- Certificado de participação.
CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.
INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730
