Orçamento de Estado 2013 – Principais Implicações na Gestão de Recursos Humanos das Autarquias Locais

PROGRAMA

1. Apresentação do tema
2. Identificação das principais medidas introduzidas pela LOE 2013
2.1 – Contenção da despesa pública
2.2 –Disposições remuneratórias – redução remuneratória, pagamento do subsídio de Natal,
suspensão do pagamento de subsídio de férias, proibição de valorizações remuneratórias, prémios
de gestão, posicionamento remuneratório, subsídio de refeição, ajudas de custo, trabalho
extraordinário e trabalho noturno.
2.3 –Outras disposições – revisão das carreiras, dos corpos especiais e dos níveis remuneratórios das
comissões de serviço, alterações à LVCR, alterações ao SIADAP, recrutamento, cedência de
interesse público, duração da mobilidade.
2.4 – Admissões de pessoal – contratos a termo resolutivo, recrutamento, prioridades, controlo,
redução de trabalhadores nas autarquias locais.
2.5 –Proteção social e aposentação ou reforma
3. Identificação dos diplomas legais alterados pela LOE 2013
4. Estudo comparativo entre o LOE 2012 e LOE 2013
5. Análise crítica do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 353/2012
6. Síntese final
7. Debate e discussão de casos práticos

Destinatários

MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

Horário

9h00 Recepção dos participantes                     14h00 Reinicio
9h15 Início dos trabalhos                                    16h00 Pausa para café
11h00 Pausa para café                                         17h30 Encerramento
12h30 Pausa para almoço livre