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Orçamento de Estado 2018 – Implicações ao Nível da Gestão de Recursos Humanos na Administração Local
Objetivos
- Analisar a lei do Orçamento de Estado no âmbito da administração pública local;
- Análise das alterações decorrentes do Orçamento de Estado 2018 nas áreas referidas recorrendo a exemplos práticos;
- Análise do impacto que o “descongelamento” irá operar dentro da organização, nas suas diferentes vertentes, recorrendo-se a exemplos práticos para uma melhor perceção;
- Salientar as alterações legislativas que têm implicação na Administração Local.
PROGRAMA
- Orçamento de Estado para 2018
- Enquadramento da Lei do Orçamento de Estado no setor público local.
- Disposições relativas a trabalhadores do setor público local
- Pagamento de Subsídios;
- Mobilidade;
- Recrutamento.
- Valorizações Remuneratórias
- Alterações Obrigatórias de Posicionamento Remuneratório;
- Pagamento/Efeitos;
- Exemplos Práticos.
- Outras Disposições Normativas
- Alteração à Lei dos Dirigentes (Lei 49/2012, de 29 de agosto);
- Alteração à Lei das Empresas Locais (Lei nº 50/2012, de 31 de agosto);
- Outras alterações importantes para a Administração Local.
Formadora
Dra. Cristina Andrade
- Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos;
- Licenciatura em Direito Universidade Católica do Porto – 1993;
- Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Tecnologia Empresarial;
- Mestrado em Administração Pública pela Universidade do Minho, tendo obtido o Grau de Especialista em Administração Pública – Gestão Pública – 2005;
- Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
- Foi Chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão de Carreiras da Câmara Municipal de Matosinhos;
- Foi Consultora Jurídica do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos, entre 1994 e 2004;
- Formadora desde 2000 para a Administração Local na área da Gestão dos Recursos Humanos, nomeadamente nas seguintes temáticas: Siadap; Aposentação; Contratação Pública; Férias/ Faltas/ Licenças; ADSE/ Segurança Social; Mobilidade na Carreira; Formação e Condições de Trabalho; Orçamento de Estado – na parte relativa aos funcionários públicos – consequências ao nível de carreiras; vencimentos; gestão de pessoal; Estruturas orgânicas ao nível público (autarquias locais) – macroestruturas.
Destinatários
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais.
Horário
- 09h00 Receção dos participantes
- 09h15 Início dos trabalhos
- 11h00 Pausa para café
- 13h00 Pausa para almoço livre
- 14h00 Reinício
- 16h00 Pausa para café
- 18h00 Encerramento
Inscrições
As inscrições devem ser feitas até ao dia até ao dia 17 de janeiro de 2018.
Inclui
- Documentação;
- Certificado de participação.
CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.
INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues – 291 200 730
Formulário de inscrição
Informação sobre o tratamento de dados pessoais e consentimento (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): DownloadAs reservas estão fechados para este evento.
Informação sobre o vínculo do trabalhador com o Município (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): Download
