Data / Hora
Date(s) - 24/02/2014 - 25/02/2014
9:00 am - 5:30 pm
Localização
AMRAM
Categorias
PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DAS
AUTARQUIAS LOCAIS COM O OE 2014”
AMRAM, 24 e 25 de Fevereiro de 2014
Objetivos
Dar a conhecer as regras e medidas decorrentes do Orçamento de Estado
para 2014 com repercussão no processamento e pagamento de vencimentos,
bem como ao nível do recrutamento de trabalhadores da Administração
Publica Local.
Dar a conhecer os novos imperativos legais na contratação dos Recursos
Humanos, bem como analisar a tramitação inerente ao procedimento
concursal.
Analisar e debater as principais atualizações introduzidas pela Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas.
PROGRAMA
1 – ENQUADRAMENTO: O ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2014 E A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL
2 – DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
2.1. Reduções remuneratórias e proibição de valorizações remuneratórias – âmbito
de aplicação e cálculo;
2.2. Subsídios;
2.3. Trabalho extraordinário;
2.4. Exemplos práticos.
3 – O RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES
3.1. O contrato de trabalho em funções públicas;
3.2. O controlo do recrutamento de trabalhadores nas Autarquias Locais;
3.3. A prioridade no recrutamento e a redução de trabalhadores nas autarquias
locais;
3.4. O regime de Mobilidade geral;
3.5. A redução de trabalhadores.
Formador
Dra. Carla Margarida Ferreira da Costa
• Licenciatura em Direito pela Universidade Católica do Porto, concluída em
1994.
• Jurista do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte.
• Advogada, a tempo parcial e em regime de prestação de serviços
(avença) do Instituto Superior de Engenharia do Porto
• Colaboradora do Professor Doutor Júlio Gomes – Docente da Universidade
Católica do Porto – na elaboração de sumários no âmbito da legislação
laboral
• Formadora certificada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional
• Formadora certificada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação
Contínua de Pessoal Docente
Destinatários
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais
Horário
9h00 Recepção dos participantes 14h00 Reinicio
9h15 Início dos trabalhos 16h00 Pausa para café
11h00 Pausa para café 17h30 Encerramento
12h30 Pausa para almoço livre
Inscrições
As inscrições devem ser feitas até ao dia até 19 de Fevereiro de 2014
Inclui:
• Documentação; • Certificado de participação.
Como reservar a sua participação
Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira
Rua da Mouraria n.º 44 e 46 | 9004-508 Funchal
E-mail: mail@amram.pt | Fax: 291 200 738
Para inscrever mais do que uma Formando, favor fazer cópia da Ficha de Inscrição, em anexo, e enviar para os contatos indicados.
Inclui:
- Documentação;
- Certificado de participação.
CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.
INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730
