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Data / Hora
Date(s) - 20/02/2009
9:00 am - 5:30 pm

Localização
AMRAM

Categorias


TRAMITAÇÃO E INOVAÇÕES NO PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRECTO NO NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

AMRAM, 20 de Fevereiro de 2009

Objetivos

• Aprofundar os conhecimentos referentes à formação do contrato por ajuste
directo, discutindo os aspectos comuns da tramitação processual, de forma a
habilitar os participantes dos conhecimentos necessários para elaborarem
peças procedimentais, deste tipo de procedimento.
• Dotar os participantes de conhecimentos técnicos e práticos sobre o
procedimento de formação do contrato por ajuste directo.

PROGRAMA

ASPECTOS ESPECÍFICOS DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DO AJUSTE
DIRECTO
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Limitações e impedimentos
2. REGIME GERAL
2.1. Regras especificas
2.1.1. Elementos do convite;
2.1.2. Esclarecimentos sobre as peças procedimentais;
2.1.3. Agrupamentos;
2.1.4. Negociações;
2.1.5. Formalidades;
2.1.6. Relatórios;
2.1.7. Documentos.
2.2. Regras gerais
2.2.1. Júri;
2.2.2. Análise propostas;
2.2.3. Caução;
2.2.4. Critérios de adjudicação;
2.2.5. Documentos.
3. REGIME SIMPLIFICADO

Formador

Dra. Andreia Alexandra Mendonça Magalhães
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade
Portucalense;
Pós Graduada em Contratos em Especial;
Integra o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara
Municipal do Porto estando afecta ao Gabinete Jurídico da Divisão
Municipal de Compras;
Formadora na área de Contratação Pública.

Destinatários

MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

Horário

9h00 Recepção dos participantes                     14h00 Reinicio
9h15 Início dos trabalhos                                    16h00 Pausa para café
11h00 Pausa para café                                         17h30 Encerramento
12h30 Pausa para almoço livre

Inscrições

Até três participantes da mesma entidade. As inscrições devem ser feitas até ao dia até 13 de Fevereiro de 2008

Inclui:

• Documentação; • Certificado de participação.

Como reservar a sua participação

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira

Rua da Mouraria n.º 44 e 46 | 9004-508 Funchal

E-mail: mail@amram.pt | Fax: 291 200 738

Para inscrever mais do que uma Formando, favor fazer cópia da Ficha de Inscrição, em anexo, e enviar para os contatos indicados.

Inclui:

  • Documentação;
  • Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO

A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES

Dra. Zélia Rodrigues

Telef.: 291 200 730

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Declaração de Consentimento (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): Download