
O Plano Formativo da AMRAM para 2018 e 2019 é cofinanciado pelo Programa Operacional Regional da Madeira 2014-2020, âmbito da candidatura apresentada pela AMRAM ao na Prioridade de Investimento (PI) 11.d.i - Aviso FSE: M1420-63-2017-25.
Na prossecução das suas atribuições e competências, a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira tem por objeto a promoção, representação e valorização na Região Autónoma da Madeira dos interesses autárquicos que não sejam por lei ou por natureza, de exercício local exclusivo, cabendo-lhe designadamente, “Proporcionar ações de formação e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores municipais”, conforme previsto no seu objeto social.
A AMRAM integra no seu Plano Formação 2018 e 2019 cursos a desenvolver no contexto da Administração Pública Local-APL com o objetivo de promover o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais necessárias ao desempenho profissional eficiente e eficaz dos ativos dos seus Municípios associados, capacitando-os e contribuindo p a modernização e inovação dos serviços prestados pela APL aos Munícipes, atendendo às mutações e especificidades deste segmento Administração Pública.
O presente projeto contribuiu para os indicadores de resultado na prioridade de investimento e do objetivo específico, na medida em que vem dar resposta ao trabalho de apuramento de resultados do diagnóstico de necessidades efetuado junto das Câmaras Municipais da RAM com a consequente definição das áreas emergentes de intervenção, nomeadamente ao nível das competências de terceira dimensão, ou mais concretamente no desenvolvimento das chamadas “soft skills”. Esta proposta tem ainda em conta os imperativos metodológicos e, tendo em conta que as capacidades a trabalhar se situam nos mais diversas domínios, procurou-se, de um ponto de vista prático, a definição dos tempos mínimos na abordagem dos módulos, condensando-os o mais possível, sem sacrifício dos objetivos a atingir e da eficácia da ação.
Assim, o plano formativo preconizado pela AMRAM, para o biénio 2018/2019, em termos de indicadores, prevê a presença de 434 participantes nas ações de formação, esperando que 76% dos trabalhadores em funções públicas estejam mais aptos após a frequência da formação.
Orçamento de Estado 2018 - Implicações ao Nível da Gestão de Recursos Humanos na Administração Local

AMRAM, Funchal Madeira
Orçamento de Estado 2018 - Implicações ao Nível da Gestão de Recursos Humanos na Administração Local Objetivos Analisar a lei do Orçamento de Estado no âmbito da administração pública local; Análise das alterações decorrentes do Orçamento de Estado 2018 nas áreas referidas recorrendo a exemplos práticos; Análise...
A Contabilidade de Gestão nos Municípios no contexto do SNC-AP

AMRAM, Funchal Madeira
A Contabilidade de Gestão nos Municípios no contexto do SNC-AP Objetivos Conhecer o conteúdo da NCP 27 – contabilidade de gestão; Compreender o conceito de contabilidade de gestão, principais objetivos, vantagens e limitações; Apontar quais os documentos e mapas que suportam a informação necessária para o sistema...
As Novidades e o Impacto da Revisão do Código dos Contratos Públicos

AMRAM, Funchal Madeira
As Novidades e o Impacto da Revisão do Código dos Contratos Públicos Objetivos Analisar o impacto da Diretiva 2014/24/EU, relativa aos contratos públicos, no âmbito do CCP vigente, bem como as principais alterações a este Código; Dar a conhecer as principais alterações do CCP, as relacionadas com...
A Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas no Âmbito do Código dos Contratos Públicos

AMRAM, Funchal Madeira
A Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas no Âmbito do Código dos Contratos Públicos Objetivos A fiscalização prévia do Tribunal de Contas As questões específicas dos contratos apreciados pelo Tribunal de Contas A Jurisprudência mais recente do Tribunal de Contas PROGRAMA O Tribunal de Contas - Breve...
Execuções Fiscais Municipais

AMRAM, Funchal Madeira
Execuções Fiscais Municipais Objetivos Dar a conhecer as fases processuais do processo de execução fiscal. Pretende-se que no final da ação de formação, os formandos possuam competências (conhecimentos, capacidades e comportamentos) que lhes permitam conhecer e ultrapassar os diversos constrangimentos na tramitação do processo de execução...
Gestão e Motivação de Equipas

AMRAM, Funchal Madeira
Gestão e Motivação de Equipas Enquadramento Cada vez mais o sucesso de uma organização ou de uma equipa está dependente da capacidade do seu líder para coordenar, motivar e dinamizar o desempenho de cada um dos seus colaboradores, assim como de motivar o seu trabalho e a...
Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública

AMRAM, Funchal Madeira
Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública Objetivos Dotar os participantes com conhecimentos essenciais para distinguir as principais diferenças entre o SNC-AP e o POCAL e para identificar as etapas a desenvolver na transição do POCAL para o SNC-AP. PROGRAMA Introdução Conceitos orçamentais; Classe zero, classificadores...
Licenciamento Zero

AMRAM, Funchal Madeira
Licenciamento Zero Enquadramento O Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril simplificou o regime de exercício de diversas atividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», iniciativa esta que exigiu a introdução de relevantes mudanças no modo de relacionamento dos Municípios com os particulares e com outras...
Contraordenações - Fase Administrativa e Fase Judicial

AMRAM, Funchal Madeira
Contraordenações - Fase Administrativa e Fase Judicial Objetivos Conhecer e debater o regime jurídico das contraordenações municipais; Planificar uma atuação estratégica e preventiva na abordagem aos processos de contraordenações e maximizar os procedimentos; Analisar casos concretos de organização e tramitação de processos de contraordenações, garantindo aos formandos...
Os Procedimentos de Fiscalização Municipal

AMRAM, Funchal Madeira
Os Procedimentos de Fiscalização Municipal Objetivos Dar a conhecer, refletir e debater sobre as principais funções e procedimentos da fiscalização municipal e as regras legais aplicáveis; Analisar casos concretos de procedimentos administrativos, garantindo aos formandos a aquisição de conhecimentos e troca de experiências que contribuirão para uma...