
O Plano Formativo da AMRAM para 2018 e 2019 é cofinanciado pelo Programa Operacional Regional da Madeira 2014-2020, âmbito da candidatura apresentada pela AMRAM ao na Prioridade de Investimento (PI) 11.d.i - Aviso FSE: M1420-63-2017-25.
Na prossecução das suas atribuições e competências, a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira tem por objeto a promoção, representação e valorização na Região Autónoma da Madeira dos interesses autárquicos que não sejam por lei ou por natureza, de exercício local exclusivo, cabendo-lhe designadamente, “Proporcionar ações de formação e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores municipais”, conforme previsto no seu objeto social.
A AMRAM integra no seu Plano Formação 2018 e 2019 cursos a desenvolver no contexto da Administração Pública Local-APL com o objetivo de promover o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais necessárias ao desempenho profissional eficiente e eficaz dos ativos dos seus Municípios associados, capacitando-os e contribuindo p a modernização e inovação dos serviços prestados pela APL aos Munícipes, atendendo às mutações e especificidades deste segmento Administração Pública.
O presente projeto contribuiu para os indicadores de resultado na prioridade de investimento e do objetivo específico, na medida em que vem dar resposta ao trabalho de apuramento de resultados do diagnóstico de necessidades efetuado junto das Câmaras Municipais da RAM com a consequente definição das áreas emergentes de intervenção, nomeadamente ao nível das competências de terceira dimensão, ou mais concretamente no desenvolvimento das chamadas “soft skills”. Esta proposta tem ainda em conta os imperativos metodológicos e, tendo em conta que as capacidades a trabalhar se situam nos mais diversas domínios, procurou-se, de um ponto de vista prático, a definição dos tempos mínimos na abordagem dos módulos, condensando-os o mais possível, sem sacrifício dos objetivos a atingir e da eficácia da ação.
Assim, o plano formativo preconizado pela AMRAM, para o biénio 2018/2019, em termos de indicadores, prevê a presença de 434 participantes nas ações de formação, esperando que 76% dos trabalhadores em funções públicas estejam mais aptos após a frequência da formação.
O Novo Código do Procedimento Administrativo

AMRAM, Funchal Madeira
O NOVO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AMRAM, 16 e 17 de abril de 2015 Objetivos Perceber a importância do CPA no quotidiano dos serviços Conhecer as principais alterações e novidades introduzidas pelo DL 4/2015, de 7 de Janeiro, ao Código de Procedimento Administrativo. Conhecer as principais regras do...
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

AMRAM, Funchal Madeira
REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO Alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 136/2014 AMRAM, 26 e 27 de março de 2015 Objetivos Pretende-se fornecer aos participantes competências no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, dando conta das principais alterações trazidas pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 e resolver questões...
Implicações ao nível da gestão de Recursos Humanos na Administração local

AMRAM, Funchal Madeira
CONTRATAÇÃO PÚBLICA - GESTÃO E PLANEAMENTO As novas Diretivas Comunitárias | Implicações decorrentes do Orçamento de Estado para 2015 | Jurisprudência Objetivos Analisar os constrangimentos decorrentes da política restritiva atual e o papel do Orçamento de Estado na atividade público-administrativa na Administração Local. Conhecer as novas regras e medidas...
Contratação Pública - Gestão e Planeamento
AMRAM, Funchal Madeira
CONTRATAÇÃO PÚBLICA - GESTÃO E PLANEAMENTO As novas Diretivas Comunitárias | Implicações decorrentes do Orçamento de Estado para 2015 | Jurisprudência Enquadramento A 28 de março de 2014 foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o novo pacote legislativo “Contratos Públicos”, que inclui a Diretiva relativa...
A Auditoria Interna e a avaliaçao do risco nas Autarquias Locais

AMRAM, Funchal Madeira
A AUDITORIA INTERNA E A AVALIAÇÃO DO RISCO NAS AUTARQUIAS LOCAIS O SISTEMA DE CONTROLO INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA AMRAM, 20 e 21 de Outubro de 2014 Objetivos Desenvolver um processo de auditoria pública e discernir sobre a importância do Plano de Gestão de Riscos de...
As Contraordenações e Execuções fiscais como Instrumento de Gestão dos Municípios
AMRAM, Funchal Madeira
AS CONTRAORDENAÇÕES E EXECUÇÕES FISCAIS COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DOS MUNICÍPIOS A FISCALIZAÇÃO E AS CONTRAORDENAÇÕES DE NATUREZA URBANÍSTICA AMRAM, 23 de junho de 2014 Objetivos Conhecer e debater o regime jurídico das contraordenações e execuções fiscais. Planificar uma atuação estratégica e preventiva na abordagem...
O Controlo do Tribunal de contas sobre Autarquias e setor Empresarial Local
AMRAM, Funchal Madeira
O CONTROLO DO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE AUTARQUIAS E SETOR EMPRESARIAL LOCAL A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DOS ELEITOS LOCAIS E DOS GESTORES PÚBLICOS LOCAIS AMRAM, 20 de Junho de 2014 PROGRAMA o Membro do Grupo de Trabalho que elaborou as “Instruções para a organização e documentação das contas de...
Regime jurídico da Urbanização e Edificação | Licenciamento Zero

AMRAM, Funchal Madeira
REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO | LICENCIAMENTO ZERO AMRAM, 4 de abril de 2014 Objetivos Compreender e saber aplicar as normas jurídicas e os conceitos estabelecidos pelo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação. Conhecer a legislação que simplifica o regime de exercício das diversas...
Principais Implicações na Gestão de Recursos Humanos das Autarquias Locais com o OE 2014

AMRAM, Funchal Madeira
PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS COM O OE 2014” AMRAM, 24 e 25 de Fevereiro de 2014 Objetivos Dar a conhecer as regras e medidas decorrentes do Orçamento de Estado para 2014 com repercussão no processamento e pagamento de vencimentos, bem...
A fiscalização prévia do Tribunal de Contas no âmbito do Código dos Contratos Públicos

AMRAM, Funchal Madeira
A FISCALIZAÇÃO PRÉVIA DO TRIBUNAL DE CONTAS NO ÂMBITO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS” AMRAM, 5 de dezembro de 2013 Objetivos A organização e funcionamento do Tribunal de Contas; A nova realidade de instrumentos de despesa e de entidades sujeitas a fiscalização prévia; As questões específicas...