
O Plano Formativo da AMRAM para 2018 e 2019 é cofinanciado pelo Programa Operacional Regional da Madeira 2014-2020, âmbito da candidatura apresentada pela AMRAM ao na Prioridade de Investimento (PI) 11.d.i - Aviso FSE: M1420-63-2017-25.
Na prossecução das suas atribuições e competências, a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira tem por objeto a promoção, representação e valorização na Região Autónoma da Madeira dos interesses autárquicos que não sejam por lei ou por natureza, de exercício local exclusivo, cabendo-lhe designadamente, “Proporcionar ações de formação e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores municipais”, conforme previsto no seu objeto social.
A AMRAM integra no seu Plano Formação 2018 e 2019 cursos a desenvolver no contexto da Administração Pública Local-APL com o objetivo de promover o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais necessárias ao desempenho profissional eficiente e eficaz dos ativos dos seus Municípios associados, capacitando-os e contribuindo p a modernização e inovação dos serviços prestados pela APL aos Munícipes, atendendo às mutações e especificidades deste segmento Administração Pública.
O presente projeto contribuiu para os indicadores de resultado na prioridade de investimento e do objetivo específico, na medida em que vem dar resposta ao trabalho de apuramento de resultados do diagnóstico de necessidades efetuado junto das Câmaras Municipais da RAM com a consequente definição das áreas emergentes de intervenção, nomeadamente ao nível das competências de terceira dimensão, ou mais concretamente no desenvolvimento das chamadas “soft skills”. Esta proposta tem ainda em conta os imperativos metodológicos e, tendo em conta que as capacidades a trabalhar se situam nos mais diversas domínios, procurou-se, de um ponto de vista prático, a definição dos tempos mínimos na abordagem dos módulos, condensando-os o mais possível, sem sacrifício dos objetivos a atingir e da eficácia da ação.
Assim, o plano formativo preconizado pela AMRAM, para o biénio 2018/2019, em termos de indicadores, prevê a presença de 434 participantes nas ações de formação, esperando que 76% dos trabalhadores em funções públicas estejam mais aptos após a frequência da formação.
11-REGIME JURÍDICO DAS AUTARQUIAS LOCAIS

Edifício Sede da AMRAM, Funchal Portugal
OBJETIVOS Com a ação de formação «REGIME JURÍDICO DAS AUTARQUIAS LOCAIS» pretende-se compreender o enquadramento das autarquias locais na Administração Autónoma, tomando em consideração os princípios jurídicos regulativos mais relevantes, como o da autonomia do poder local e o da descentralização, apreciar criticamente o atual critério de...
10-OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL

Edifício Sede da AMRAM, Funchal Portugal
OBJETIVOS Dar a conhecer, refletir e debater sobre as principais funções e procedimentos da fiscalização municipal e as regras legais aplicáveis. Analisar casos concretos de procedimentos administrativos, garantindo aos formandos a aquisição de conhecimentos e troca de experiências que contribuirão para uma maior eficácia e eficiência desta...
9-GESTÃO DE CONFLITOS E DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO DE EQUIPA E COOPERAÇÃO

Edifício Sede da AMRAM, Funchal Portugal
OBJETIVOS Proporcionar uma visão clara das estratégias mais eficazes nos diferentes tipos de conflito. Adotar uma atitude assertiva no processo de gestão de conflitos. Conhecer as principais causas dos conflitos internos nas equipas. Conhecer e implementar estratégias de resolução eficaz de conflitos no local de trabalho. Reconhecer...
OS NOVOS MODELOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Edifício Sede da AMRAM, Funchal Portugal
OBJETIVOS Compreender os novos desafios e exigências do atendimento ao público na administração local Conhecer e desenvolver os comportamentos e atitudes a adotar no contacto com os cidadãos Desenvolver competências e gestão das próprias emoções a das emoções dos cidadãos no atendimento Adquirir conhecimentos e treinar competências...
A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DOS GESTORES E ELEITOS LOCAIS

AMRAM, Funchal Madeira
OBJETIVOS Dar a conhecer aos participantes os aspetos essenciais do regime da responsabilidade financeira, considerando a mais recente alteração ao regime de responsabilidade dos eleitos locais, bem como a sua particular conexão com a atividade de controlo desenvolvida pelo Tribunal de Contas e pelos órgãos de controlo...
Licenciamento zero e o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração

Edifício Sede da AMRAM, Funchal Portugal
Licenciamento zero e o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração Objetivos Pretende-se dar a conhecer aos Participantes o Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR) e as alterações que este diploma introduziu no...
Regime Jurídico do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) - Responsabilidade dos Quadros Dirigentes e dos Quadros Técnicos das Autarquias Locais

Edifício Sede da AMRAM, Funchal Portugal
Regime Jurídico do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) - Responsabilidade dos Quadros Dirigentes e dos Quadros Técnicos das Autarquias Locais Objetivos Conhecer o enquadramento legal do RGPD; Identificar os direitos dos titulares dos dados pessoais; Reconhecer os tratamentos sujeitos a estudos de impacto (PIA’s)...
Exercício da Função de Encarregado da Proteção de Dados (EPD/RGPD) e de Responsável de Acesso à Informação (RAI/LADA) nas Autarquias Locais

AMRAM, Funchal Madeira
Exercício da Função de Encarregado da Proteção de Dados (EPD/RGPD) e de Responsável de Acesso à Informação (RAI/LADA) nas Autarquias Locais Objetivos Conhecer os poderes e funções do DPO numa autarquia local; Reconhecer os tratamentos sujeitos a estudo de impacto (PIA); Identificar os constrangimentos duma política de...
As novidades e o impacto da revisão do Código dos Contratos Públicos

Edifício Sede da AMRAM, Funchal Portugal
As novidades e o impacto da revisão do Código dos Contratos Públicos Objetivos Analisar o impacto da Diretiva 2014/24/EU, relativa aos contratos públicos, no âmbito do CCP vigente, bem como as principais alterações a este Código; Dar a conhecer as principais alterações do CCP, as relacionadas com...
Lei do Orçamento de Estado 2018 e a Aquisição de Serviços

AMRAM, Funchal Madeira
Lei do Orçamento de Estado 2018 e a Aquisição de Serviços Objetivos Analisar as normas do Orçamento de Estado para o ano de 2018, com impacto nos contratos de aquisição de serviços; Identificação do âmbito de aplicação à administração pública na sua generalidade e às autarquias locais;...