
O Plano Formativo da AMRAM para 2018 e 2019 é cofinanciado pelo Programa Operacional Regional da Madeira 2014-2020, âmbito da candidatura apresentada pela AMRAM ao na Prioridade de Investimento (PI) 11.d.i - Aviso FSE: M1420-63-2017-25.
Na prossecução das suas atribuições e competências, a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira tem por objeto a promoção, representação e valorização na Região Autónoma da Madeira dos interesses autárquicos que não sejam por lei ou por natureza, de exercício local exclusivo, cabendo-lhe designadamente, “Proporcionar ações de formação e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores municipais”, conforme previsto no seu objeto social.
A AMRAM integra no seu Plano Formação 2018 e 2019 cursos a desenvolver no contexto da Administração Pública Local-APL com o objetivo de promover o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais necessárias ao desempenho profissional eficiente e eficaz dos ativos dos seus Municípios associados, capacitando-os e contribuindo p a modernização e inovação dos serviços prestados pela APL aos Munícipes, atendendo às mutações e especificidades deste segmento Administração Pública.
O presente projeto contribuiu para os indicadores de resultado na prioridade de investimento e do objetivo específico, na medida em que vem dar resposta ao trabalho de apuramento de resultados do diagnóstico de necessidades efetuado junto das Câmaras Municipais da RAM com a consequente definição das áreas emergentes de intervenção, nomeadamente ao nível das competências de terceira dimensão, ou mais concretamente no desenvolvimento das chamadas “soft skills”. Esta proposta tem ainda em conta os imperativos metodológicos e, tendo em conta que as capacidades a trabalhar se situam nos mais diversas domínios, procurou-se, de um ponto de vista prático, a definição dos tempos mínimos na abordagem dos módulos, condensando-os o mais possível, sem sacrifício dos objetivos a atingir e da eficácia da ação.
Assim, o plano formativo preconizado pela AMRAM, para o biénio 2018/2019, em termos de indicadores, prevê a presença de 434 participantes nas ações de formação, esperando que 76% dos trabalhadores em funções públicas estejam mais aptos após a frequência da formação.
Lei do Orçamento de Estado 2017 e a Aquisição de Serviços

AMRAM, Funchal Madeira
Lei do Orçamento de Estado 2017 e a Aquisição de Serviços Enquadramento A Lei de Orçamento de Estado para o ano de 2017 mantém as normas de contenção de despesa, nomeadamente as referentes aos contratos de aquisição de serviços. O Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M, que aprova...
Orçamento de Estado 2017 - Implicações ao Nível da Gestão de Recursos Humanos da Administração Local

AMRAM, Funchal Madeira
Orçamento de Estado 2017 - Implicações ao Nível da Gestão de Recursos Humanos da Administração Local Objetivos Conhecimento das novas regras e medidas decorrentes do Orçamento de Estado para 2017, com repercussão no processamento/pagamento de vencimentos exemplificando-se com aplicação de casos práticos; Abordagem ao recrutamento de trabalhadores...
Atendimento ao Público

AMRAM, Funchal Madeira
Atendimento ao Público Objetivos Considerar os princípios éticos do serviço público na prática do atendimento ao munícipe, de modo a contribuir para a construção de uma boa imagem do serviço público; Compreender a importância de uma postura ativa de atendimento, presencial e telefónico, que transmita uma imagem...
Código dos Contratos Públicos - Principais Alterações do Anteprojeto

AMRAM, Funchal Madeira
Código dos Contratos Públicos - Principais Alterações do Anteprojeto Objetivos Conhecer as principais implicações que decorrem do anteprojeto do Código dos Contratos Públicos; Analisar os critérios de escolha de procedimentos; Entender a tramitação dos procedimentos; Determinar a validade e invalidade de um contrato. PROGRAMA Anteprojeto do Código...
Gestão de Recursos Humanos

AMRAM, Funchal Madeira
Gestão de Recursos Humanos Objetivos Identificar os principais desafios da gestão de pessoas na Administração Autárquica; Conhecer as competências de liderança essenciais; Especificar as componentes da gestão de desempenho; Saber como dar feedback, gerir a motivação e desmotivação das pessoas. PROGRAMA Os desafios atuais na Gestão de...
Elaboração das Grandes Opções do Plano e do Orçamento Municipal para 2017

Edifício Sede da AMRAM, Funchal Portugal
Elaboração das Grandes Opções do Plano e do Orçamento Municipal para 2017 Objetivos Conhecer o enquadramento legal para preparar as GOP (Grandes Opções do Plano) e o Orçamento Municipal Saber como preparar as GOP e o Orçamento Identificar os elementos que podem interferir na elaboração dos documentos...
O Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (SNC – AP)

AMRAM, Funchal Madeira
O Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (SNC – AP) Objetivos Apresentar o processo normativo e as alterações para 2016 (experimental) e 2017; Conhecer as alterações na Lei do enquadramento orçamental; Conhecer a estrutura conceptual e as bases de apresentação das demonstrações financeiras; Apresentar e...
Contratação Pública na Lei do Orçamento do Estado para 2016 e Transposição das Diretivas Comunitárias

AMRAM, Funchal Madeira
Contratação Pública na Lei do Orçamento do Estado para 2016 e Transposição das Diretivas Comunitárias Objetivos Análise do processo de transposição das diretivas comunitárias; Conhecer a tramitação processual da formação do contrato; Conhecer as implicações do Orçamento do Estado na aplicação do CCP; Definir os procedimentos...
Gestão de Recursos Humanos na Administração Local (Inclusão das novidades decorrentes do Orçamento de Estado 2016)

Edifício Sede da AMRAM, Funchal Portugal
Gestão de Recursos Humanos na Administração Local (Inclusão das novidades decorrentes do Orçamento de Estado 2016) Objetivos Conhecer e implementar as disposições do Orçamento do Estado para 2016 relativas à gestão dos recursos humanos na administração local; Compreender o estado de arte e as tendências e trajetórias...
Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas - Casos Práticos

AMRAM, Funchal Madeira
Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas - Casos Práticos Objetivos Analisar como se processa a fiscalização prévia do Tribunal de Contas; Identificar que ações corretivas se podem aplicar; Determinar como se processa o controlo financeiro da contratação pública; Exemplos – alguma jurisprudência. PROGRAMA Tribunal de contas no...