
O Plano Formativo da AMRAM para 2018 e 2019 é cofinanciado pelo Programa Operacional Regional da Madeira 2014-2020, âmbito da candidatura apresentada pela AMRAM ao na Prioridade de Investimento (PI) 11.d.i - Aviso FSE: M1420-63-2017-25.
Na prossecução das suas atribuições e competências, a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira tem por objeto a promoção, representação e valorização na Região Autónoma da Madeira dos interesses autárquicos que não sejam por lei ou por natureza, de exercício local exclusivo, cabendo-lhe designadamente, “Proporcionar ações de formação e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores municipais”, conforme previsto no seu objeto social.
A AMRAM integra no seu Plano Formação 2018 e 2019 cursos a desenvolver no contexto da Administração Pública Local-APL com o objetivo de promover o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais necessárias ao desempenho profissional eficiente e eficaz dos ativos dos seus Municípios associados, capacitando-os e contribuindo p a modernização e inovação dos serviços prestados pela APL aos Munícipes, atendendo às mutações e especificidades deste segmento Administração Pública.
O presente projeto contribuiu para os indicadores de resultado na prioridade de investimento e do objetivo específico, na medida em que vem dar resposta ao trabalho de apuramento de resultados do diagnóstico de necessidades efetuado junto das Câmaras Municipais da RAM com a consequente definição das áreas emergentes de intervenção, nomeadamente ao nível das competências de terceira dimensão, ou mais concretamente no desenvolvimento das chamadas “soft skills”. Esta proposta tem ainda em conta os imperativos metodológicos e, tendo em conta que as capacidades a trabalhar se situam nos mais diversas domínios, procurou-se, de um ponto de vista prático, a definição dos tempos mínimos na abordagem dos módulos, condensando-os o mais possível, sem sacrifício dos objetivos a atingir e da eficácia da ação.
Assim, o plano formativo preconizado pela AMRAM, para o biénio 2018/2019, em termos de indicadores, prevê a presença de 434 participantes nas ações de formação, esperando que 76% dos trabalhadores em funções públicas estejam mais aptos após a frequência da formação.
Licenciamento Zero

AMRAM, Funchal Madeira
LICENCIAMENTO ZERO AMRAM, 31 de outubro de 2013 Objetivos Percecionar a nova legislação que simplifica o regime de exercício das diversas atividades económicas referentes à iniciativa “Licenciamento Zero”, visando a simplificação do funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, armazenagem, comércio de bens, ocupação do espaço...
Novo Regime Jurídico das autorquias locais e estatuto das entidades intermunicipais

AMRAM, Funchal Madeira
NOVO REGIME JURIDICO DAS AUTARQUIAS LOCAIS E ESTATUTO DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS AMRAM, 27 de junho de 2013 Objetivos √ Estando em curso uma reforma de alteração do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais) importa dar a conhecer as principais...
O Sistema de Controlo Interno e as Metodologias para a Elaboração da Norma do Controlo Interno

AMRAM, Funchal Madeira
O SISTEMA DE CONTROLO INTERNO E AS METODOLOGIAS PARA A ELABORAÇÃO DA NORMA DO CONTROLO INTERNO AMRAM, 15 e 16 de maio de 2013 Objetivos √ Reconhecer a importância do Sistema de Controlo Interno; √ Conhecer e analisar o enquadramento legal do Controlo Interno na Administração Pública;...
A Responsabilidade Financeira dos Eleitos Locais

AMRAM, Funchal Madeira
A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DOS ELEITOS LOCAIS AMRAM, 18 de Abril de 2013 Objetivos √ Dar a conhecer aos participantes os aspectos essenciais do regime da responsabilidade financeira e sua articulação com a atividade de controlo desenvolvida pelo Tribunal de Contas e pelos órgãos de controlo interno. PROGRAMA...
O Novo Enquadramento Financeiro dos Municípios o PAEL e a Lei dos Compromissos

AMRAM, Funchal Madeira
O NOVO ENQUADRAMENTO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS O PAEL E A LEI DOS COMPROMISSOS AMRAM, 20 e 21 de Março de 2013 Objetivos ⇒ No que respeita ao PAEL: √ Conhecer a fundamentação, os pressupostos e os princípios gerais subjacentes a este regime legal, bem como os seus...
As Contraordenações e Execuções Fiscais como Instrumento de Gestão dos Municípios

AMRAM, Funchal Madeira
AS CONTRAORDENAÇÕES E EXECUÇÕES FISCAIS COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DOS MUNICÍPIOS” AMRAM, 28 de fevereiro de 2013 Objetivos - Conhecer e debater o regime jurídico das contraordenações e execuções fiscais. - Transformar os processos de contraordenação e execução fiscal em processos racionais; - Planificar uma actuação estratégica...
Orçamento de Estado 2013 - Principais Implicações na Gestão de Recursos Humanos das Autarquias Locais
AMRAM, Funchal Madeira
ORÇAMENTO DE ESTADO 2013 – PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS AMRAM, 8 de fevereiro de 2013 Objetivos - Conhecer as principais medidas introduzidas pela LOE 2013 na área de recursos humanos; - Conhecer e articular as alterações legislativas introduzidas pela LOE 2013...
Contratação Pública - A Despesa, o Parecer Prévio, a Formação do Contrato e sua Execução

AMRAM, Funchal Madeira
CONTRATAÇÃO PÚBLICA - A DESPESA, O PARECER PRÉVIO, A FORMAÇÃO DO CONTRATO E SUA EXECUÇÃO AMRAM, 23 e 24 de janeiro de 2013 Objetivos O objectivo desta ação de formação é dar a conhecer as alterações decorrentes do DL 149/2012 de 12/07, e debater o seu impacto...
Novos Instrumentos e Limites da Gestão Autárquica e o Sistema de Controlo das Autarquias Locais
AMRAM, Funchal Madeira
NOVOS INSTRUMENTOS E LIMITES DA GESTÃO AUTÁRQUICA E O SISTEMA DE CONTROLO DAS AUTARQUIAS LOCAIS AMRAM, 6 e 7 de Dezembro de 2012 Programa A – Considerações prévias 1. Apresentação dos temas B – O Programa de Apoio da Economia Local ( PAEL ) 2. Breve abordagem...
A Preparação do PPI e do Orçamento - Metodologia e Técnicas de Abordagem
AMRAM, Funchal Madeira
A P R E P A R A Ç ÃO DO P P I E DO ORÇ AMENTO ME T O D O L O G I A S E T É C N I C A S D E A B O R D A G...