
O Plano Formativo da AMRAM para 2018 e 2019 é cofinanciado pelo Programa Operacional Regional da Madeira 2014-2020, âmbito da candidatura apresentada pela AMRAM ao na Prioridade de Investimento (PI) 11.d.i - Aviso FSE: M1420-63-2017-25.
Na prossecução das suas atribuições e competências, a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira tem por objeto a promoção, representação e valorização na Região Autónoma da Madeira dos interesses autárquicos que não sejam por lei ou por natureza, de exercício local exclusivo, cabendo-lhe designadamente, “Proporcionar ações de formação e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores municipais”, conforme previsto no seu objeto social.
A AMRAM integra no seu Plano Formação 2018 e 2019 cursos a desenvolver no contexto da Administração Pública Local-APL com o objetivo de promover o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais necessárias ao desempenho profissional eficiente e eficaz dos ativos dos seus Municípios associados, capacitando-os e contribuindo p a modernização e inovação dos serviços prestados pela APL aos Munícipes, atendendo às mutações e especificidades deste segmento Administração Pública.
O presente projeto contribuiu para os indicadores de resultado na prioridade de investimento e do objetivo específico, na medida em que vem dar resposta ao trabalho de apuramento de resultados do diagnóstico de necessidades efetuado junto das Câmaras Municipais da RAM com a consequente definição das áreas emergentes de intervenção, nomeadamente ao nível das competências de terceira dimensão, ou mais concretamente no desenvolvimento das chamadas “soft skills”. Esta proposta tem ainda em conta os imperativos metodológicos e, tendo em conta que as capacidades a trabalhar se situam nos mais diversas domínios, procurou-se, de um ponto de vista prático, a definição dos tempos mínimos na abordagem dos módulos, condensando-os o mais possível, sem sacrifício dos objetivos a atingir e da eficácia da ação.
Assim, o plano formativo preconizado pela AMRAM, para o biénio 2018/2019, em termos de indicadores, prevê a presença de 434 participantes nas ações de formação, esperando que 76% dos trabalhadores em funções públicas estejam mais aptos após a frequência da formação.
4-LEI N.º 52/2019, DE 31 DE JULHO - APROVA O REGIME DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES POR TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS E ALTOS CARGOS PÚBLICOS

Câmara Municipal do Funchal – Sala da Assembleia Municipal, Funchal
OBJETIVOS Analisar os princípios que se aplicam aos cargos políticos e altos cargos dirigentes em sede de incompatibilidades / impedimentos. Conhecer o novo regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, suas obrigações declarativas e respetivo regime sancionatório. Perceber as...
3-ORÇAMENTO DE ESTADO – NOVIDADES E IMPACTO AO NÍVEL DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

Câmara Municipal do Funchal – Sala da Assembleia Municipal, Funchal
OBJETIVOS Analisar as normas do Orçamento de Estado para o ano de 2020, com impacto nos contratos de aquisição de serviços. Identificação do âmbito de aplicação à administração pública na sua generalidade e às autarquias locais. O impacto no âmbito da Contratação Pública – Quais os procedimentos...
2-ORÇAMENTO DE ESTADO – IMPLICAÇÕES AO NÍVEL DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Colégio dos Jesuítas – Sala 18, Funchal Funchal
OBJETIVOS Analisar a nova política atual e o papel do Orçamento de Estado na atividade público-administrativa na Administração Local. Conhecimento das novas regras e medidas decorrentes do Orçamento de Estado para 2020, com repercussão nas áreas referidas Análise e aplicação prática das novas regras decorrentes de...
1-PROCEDIMENTO CONCURSAL – RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL

AMRAM, Funchal Madeira
OBJETIVOS Enquadrar o procedimento concursal como forma de recrutamento no âmbito da Função Pública Analisar todas as fases do procedimento concursal: desde a publicitação até à cessação do procedimento concursal, com recurso a exemplos práticos Analisar os diferentes métodos de seleção bem como o seu ajustamento a...
32-PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL NOS MUNICÍPIOS

AMRAM, Funchal Madeira
OBJETIVOS Pretende-se que no final da ação de formação, os formandos possuam competências (conhecimentos, capacidades e comportamentos) que lhes permitam conhecer e ultrapassar os diversos constrangimentos na tramitação do processo de execução fiscal bem como conhecer as diversas fases do processo. PROGRAMA PROBLEMAS E PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO/ATUAÇÃO...
31-A EVOLUÇÃO DO E-PROCUREMENT E OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

AMRAM, Funchal Madeira
ENQUADRAMENTO E OBJETIVOS O E-procurement representa uma parte vital da gestão assumindo uma grande importância económica a nível europeu e mundial. A União Europeia (UE) procedeu a uma reformulação do processo de adjudicação de contratos públicos com a sua desmaterialização, com o objetivo de o tornar mais...
30-OS NOVOS MODELOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

AMRAM, Funchal Madeira
OBJETIVOS Compreender os novos desafios e exigências do atendimento ao público na administração local Conhecer e desenvolver os comportamentos e atitudes a adotar no contacto com os cidadãos Desenvolver competências e gestão das próprias emoções a das emoções do cidadão no atendimento Adquirir conhecimentos e treinar...
29-PREPARAÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS NO ÂMBITO DO SNC-AP

AMRAM, Funchal Madeira
OBJETIVOS Conhecer as principais características do sistema contabilístico consagrado pelo DL n.º 192/2015, de 11 de setembro (SNC-AP), em especial, o conteúdo da NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental; Compreender o conceito de contabilidade de orçamental, principais objetivos, vantagens e limitações; Saber articular o Plano...
28-PRIMEIROS SOCORROS

AMRAM, Funchal Madeira
OBJETIVOS Dotar os formandos com os conhecimentos necessários para rápida e eficazmente efetuar a abordagem de uma vítima em paragem cardiorrespiratória ou vítima de trauma; Conhecer o conceito de cadeia de sobrevivência; Conhecer o funcionamento do sistema integrado de emergência médica – SIEM da RAM;...
27-TÉCNICAS DE GESTÃO DO TEMPO E DO STRESS

AMRAM, Funchal Madeira
OBJETIVOS Fazer o diagnóstico do perfil individual de gestão do tempo Utilizar corretamente técnicas de racionalização do tempo e de organização individual face aos seus objetivos e prioridades Planificar as atividades de forma realista e respetivo controlo Organizar e utilizar eficazmente a agenda Otimizar o recurso...